Economistas veem margem “muito limitada” para ajustes nos gastos

O governo federal trabalha na elaboração de um ajuste fiscal que concilie o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha eleitoral com cortes de despesas capazes de garantir sustentabilidade fiscal. Economistas apontam caminhos para essa missão difícil e avaliam que as oportunidades são “muito limitadas”.

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O pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) Rafael Barros Barbosa considera reduzidas as alternativas para o governo ajustar as contas sem cometer “estelionato eleitoral”.

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REGRAS DE VINCULAÇÃO EM GASTOS OBRIGATÓRIOS

• Salário mínimo: o reajuste é calculado primeiro com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses encerrados em novembro. Em seguida, considera-se o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2026, entraram no cálculo o INPC de 4,18% e os 3,4% do PIB de 2024. A legislação, porém, limita a parcela correspondente ao PIB ao intervalo de 0,6% a 2,5%.
• Aposentadorias: para quem recebe o salário mínimo, vale a mesma regra aplicada ao mínimo. Para os benefícios acima desse valor, o reajuste considera o INPC acumulado no ano anterior.
• BPC: o benefício é reajustado de acordo com o salário mínimo.
• Gastos com saúde e educação: os gastos com saúde devem corresponder a pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida nos municípios e na União. Para os estados e o Distrito Federal, o percentual é de 12%. Na educação, a União precisa destinar no mínimo 18% da receita líquida de impostos, enquanto municípios, estados e Distrito Federal devem aplicar 25% da arrecadação de impostos e transferências.

Barros defende que o ajuste se baseie em dois eixos: as despesas obrigatórias e a elaboração de um plano capaz de acomodar “variações e demandas que vão surgindo ao longo do tempo”.

Para o economista, quatro pontos são fundamentais na revisão das despesas obrigatórias:

• Controlar o salário mínimo, desvinculando-o do mínimo pago pela Previdência;
• Alterar o modelo da Previdência, pois o atual “vai gerar déficits” sucessivos;
• Rever o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
• Revisar as vinculações de gastos com educação e saúde.

O economista do FGV Ibre avalia que mudanças, sobretudo no BPC, precisam ser feitas com cautela, por envolverem uma população vulnerável.

“As despesas no Brasil estão majoritariamente vinculadas a questões sociais muito importantes, ou seja, envolvem um público bastante vulnerável socialmente. Não podemos, por exemplo, tentar cortar gastos de qualquer jeito”, alerta Barros.

O BPC atende pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício pode ser concedido, por exemplo, a idosos que não conseguem se aposentar e a pessoas com alguma deficiência, independentemente da idade.

O economista-chefe e sócio-fundador da Forum Investimentos Bruno Perri diz que começaria a revisão dos gastos públicos pelos “subsídios pouco eficientes” e pela correção de pagamentos indevidos de benefícios. Ainda assim, considera inevitável rever as despesas obrigatórias.

“Mais de 90% da despesa primária prevista para 2027 é obrigatória. Um ajuste mais amplo exige mudar as regras de crescimento desses gastos, o que depende de negociação com o Congresso”, afirma Perri.

NEGOCIAÇÃO E CREDIBILIDADE

Na avaliação de Barros, para que o plano seja viável na prática, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa formular uma alternativa de implementação “gradual”.

“Creio que o caminho seria propor essas mudanças de forma gradual. Uma possibilidade, por exemplo, é estabelecer em lei ou na Constituição uma regra para o aumento do salário mínimo. Isso não resolve o problema por completo, mas permite ao menos conter um pouco o crescimento do salário mínimo ao longo do tempo”, sugere o especialista.

Para Perri, a consolidação das medidas dependerá da capacidade do governo de negociar politicamente as alternativas. Ele acrescenta que, para o mercado confiar no ajuste, o pacote precisaria chegar a até R$ 150 bilhões.

“Na minha avaliação, uma economia anual permanente de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, implementada entre 2027 e 2028, poderia melhorar a percepção de risco. Essa economia deve ser adicional ao que já está previsto e descontar eventuais novos gastos”, afirma Perri.

PRESSÃO SOBRE O GOVERNO

A cobrança para que o governo federal adote um ajuste fiscal rigoroso aumentou nos últimos dias. A pressão vem do mercado, após a bolsa cair mais de 30 mil pontos desde a reeleição de Lula e o dólar disparar.

A inflação é outro ponto de preocupação. A economia mundial se deteriorou desde o início da guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos, Irã e Israel. Um dos principais fatores é o preço do barril de petróleo tipo brent, referência no mercado internacional.

Antes do início do conflito, em 28 de fevereiro deste ano, o barril era negociado perto de US$ 70 dólares. Na manhã dessa sexta-feira (6/11), porém, estava cotado a US$ 98,49.

O preço do petróleo afeta diretamente os combustíveis, que, por sua vez, elevam os custos dos fretes e provocam aumentos disseminados na economia. Somada a outros fatores, a inflação tem avançado de maneira significativa no Brasil.

Os preços de bens e serviços no país subiram 0,82% em setembro deste ano. Com isso, o índice acumulado nos últimos 12 meses chegou a 4,58%, acima do teto da meta, de 4,5%. O centro da meta é 3%.

A dívida pública também preocupa o governo federal. Em setembro, a dívida bruta do país chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 11,1 trilhões. O crescimento do indicador reduz a credibilidade do governo Lula diante do mercado. Em dezembro de 2022, antes da posse do petista, o índice era de 71,68%.

A expectativa é que as propostas sejam conhecidas depois que o presidente da República retornar da Conferência das Partes (COP31), encontro sobre a emergência climática. O evento ocorrerá de 9 a 20 de novembro de 2026 na cidade de Antália, na Turquia.

“O presidente tem a viagem para a COP e está se preparando para isso. Vamos continuar debatendo e levando propostas de ajuste. Tenho conversado diariamente com o presidente, mas não haverá anúncio nos próximos dias. Acredito que teremos mais informações quando ele voltar da viagem”, afirmou Durigan na quinta.

JUROS ENCERRAM QUEDA

A pressão sobre o governo ganhou mais um componente na última semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o ciclo de cortes e manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. Entre outros fatores, os diretores do Banco Central (BC) destacaram a preocupação com os gastos públicos.

“O Comitê continua acompanhando de que forma os desdobramentos da política fiscal doméstica afetam a política monetária e os ativos financeiros, mantendo uma postura cautelosa diante de um cenário de maior incerteza”, diz trecho do comunicado.

O governo federal afirma que pretende conciliar o respeito às promessas de campanha com a responsabilidade fiscal, o que implica maior controle dos gastos públicos.

Na noite deste domingo (8/11), Lula fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV após as eleições. O petista demonstrou preocupação com a trajetória da dívida pública e com os juros, além de reafirmar o “compromisso” com a responsabilidade fiscal.

“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam. Por isso, reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal para viabilizar políticas sociais sustentáveis e ampliar os investimentos, algo tão necessário. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais”, declarou Lula.

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