MEC homologa diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação; crianças não poderão usar essas ferramentas sem supervisão. (Foto: Instagram)
O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10/11), as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O documento define regras para a adoção da tecnologia em escolas e universidades públicas e privadas, incluindo orientações sobre proteção de dados dos estudantes, atuação dos professores e limites das ferramentas automatizadas.
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Elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as normas estabelecem que a inteligência artificial deve apoiar o ensino e a aprendizagem, sem substituir a responsabilidade dos profissionais da educação.
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Decisões sobre notas, aprovação, permanência e trajetória acadêmica dos estudantes deverão seguir sob supervisão humana.
PRAZO PARA ADAPTAÇÃO
- As proibições previstas nas diretrizes passam a valer imediatamente após a publicação da resolução.
- As redes de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para adequar políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas regras.
- O CNE prevê ainda o acompanhamento contínuo das diretrizes, com revisão preferencialmente a cada dois anos ou quando mudanças relevantes na tecnologia justificarem atualizações.
O documento inclui ainda medidas para proteger os estudantes, sobretudo crianças, de práticas discriminatórias e do uso indevido de informações pessoais.
CRIANÇAS NÃO PODERÃO USAR IA SEM SUPERVISÃO
Uma das principais regras limita o acesso de crianças a ferramentas de inteligência artificial. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, será proibido usar diretamente e sem supervisão sistemas de IA, especialmente os generativos, conversacionais, preditivos ou adaptativos.
Nessa faixa etária, o uso dessas ferramentas deverá acontecer em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
O documento também veta o uso de inteligência artificial para corrigir, avaliar ou dar notas a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que exijam interpretação.
Além disso, escolas e universidades ficam impedidas de aplicar punições acadêmicas ou disciplinares exclusivamente com base em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA.
QUAIS PRÁTICAS SERÃO PROIBIDAS?
As diretrizes definem quatro níveis de risco para o emprego da inteligência artificial no ambiente educacional: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades da educação.
A classificação leva em conta o objetivo da ferramenta, os dados empregados, o nível de autonomia do sistema e os possíveis efeitos sobre os direitos e a trajetória dos estudantes.
Entre as práticas proibidas estão:
- Sistemas de pontuação social de estudantes;
- Reconhecimento ou identificação automatizada de emoções;
- Vigilância biométrica contínua;
- Uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- Sistemas que causem segregação ou discriminação;
- Decisões automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional, sem participação humana.
As regras também estabelecem que a tecnologia não poderá tomar integralmente decisões sobre avaliação, certificação, seleção, progressão escolar, concessão de benefícios ou aplicação de sanções.
PROFESSORES TERÃO FORMAÇÃO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
As diretrizes preveem que os estudantes aprendam sobre o funcionamento da inteligência artificial, os dados usados pelos sistemas, os riscos de desinformação e os possíveis vieses das ferramentas. Também deverão desenvolver competências de verificação de fontes, cidadania digital, ética e pensamento crítico.
Nos cursos de licenciatura, a formação deverá abranger letramento digital dos professores, uso pedagógico de tecnologias, análise crítica de dados educacionais e questões éticas ligadas à IA.
As instituições de ensino também deverão oferecer formação continuada aos profissionais da educação para orientar o uso dessas ferramentas em sala de aula.
No ensino superior, a inteligência artificial poderá ser empregada no ensino, na pesquisa e na extensão, respeitadas as características de cada área e os projetos pedagógicos das instituições.
RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO CONTINUA HUMANA
O documento determina que o uso da inteligência artificial não transfere à tecnologia a autoria ou a responsabilidade pelos conteúdos gerados. Estudantes, professores e pesquisadores seguem responsáveis pela veracidade e adequação das informações apresentadas.
Na pesquisa científica, eventuais contribuições relevantes da IA deverão ser declaradas.
Escolas, universidades e redes de ensino também terão de definir regras próprias para o uso institucional da tecnologia. As políticas deverão prever transparência, proteção de dados, avaliação de riscos, supervisão humana e acompanhamento das aplicações.
ESCOLAS PARTICULARES APOIAM HOMOLOGAÇÃO
A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) declarou apoio à homologação das diretrizes. Segundo a entidade, os parâmetros nacionais ajudam a proteger estudantes, valorizar professores e dar mais segurança às instituições de ensino.
Em março de 2026, a federação já havia lançado um guia para orientar a implementação da inteligência artificial generativa nas escolas particulares de educação básica. O material trata de formação docente, proteção de dados e integridade acadêmica.
De acordo com a presidente da FENEP, Amábile Pácios, as orientações da entidade deverão ser atualizadas para incluir as exigências das diretrizes homologadas pelo MEC.
A federação também ressaltou a importância de formação continuada, infraestrutura e orientação às comunidades escolares para o uso responsável da tecnologia.
Tags: Educação, Inteligência Artificial, MEC
