Câmara aprova projeto que torna hediondos os maus-tratos contra animais que resultem em morte. A proposta segue agora para análise do Senado. (Foto: Instagram)
São Paulo — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11/11), o projeto de lei que inclui na Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990) os maus-tratos contra animais que resultem na morte deles. Agora, a proposta será analisada pelo Senado e, se também receber aprovação, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Com a mudança, esse crime também se tornará inafiançável, e a pena deverá ser cumprida em regime fechado. A proposta tramitava em regime de urgência na Câmara desde março deste ano.
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O projeto é de autoria dos deputados Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ). No texto, os autores citam a Teoria do Elo, segundo a qual crimes contra animais são um forte indício de que o responsável pode passar a cometer outras formas de violência.
Depois da aprovação na Câmara, Becari celebrou o avanço e definiu a decisão como uma “vitória histórica para a causa animal”.
“Quem tira uma vida com tamanha crueldade não pode continuar contando com a impunidade”, acrescentou.
Hoje, a principal legislação de proteção aos animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que considera crime praticar abuso, ferir, mutilar ou envenenar qualquer animal. A norma, porém, prevê somente detenção — que pode ser cumprida em regime aberto — e multa.
CASOS EMBLEMÁTICOS MARCARAM O ANO
Em 2026, alguns casos de grande repercussão envolvendo maus-tratos contra animais marcaram o ano. Um deles foi o da empresária Daiana Schuinsekel, que torturou e matou coelhos e pintinhos ao esmagá-los com os pés e as mãos para vender vídeos sensuais na internet.
Quando os fatos vieram a público, em meados de maio, ela foi alvo de um mandado de busca e apreensão no centro de São Paulo, mas não pôde ser presa devido a uma brecha na Lei Sansão. A legislação prevê prisão apenas para maus-tratos contra cães e gatos, e o caso teve grande repercussão.
Outro episódio marcante ocorreu no começo do ano, envolvendo o cão Orelha. Mais tarde, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) concluiu que os adolescentes não participaram da morte do animal, mas a comoção em torno do caso antes dessa conclusão foi notável.
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