Dario Durigan afirma que a reforma tributária começará em 2027 e que erros de boa-fé no recolhimento do IVA não serão punidos. (Foto: Instagram)
À coluna, ministro da Fazenda descarta adiar a reforma tributária e assegura que falhas de boa-fé no recolhimento do IVA não serão punidas.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo manterá a implementação da reforma tributária, prevista para começar em 2027. Segundo ele, empresas não serão multadas por eventuais erros no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desde que fique comprovado que as falhas foram cometidas de boa-fé.
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“Não haverá multa. Isso já está acordado com a CNC (Confederação Nacional do Comércio). Se houver erro de boa-fé, não haverá penalização”, disse o ministro.
Vários setores pressionam o governo para que a entrada em vigor das novas regras de arrecadação seja adiada para 2028. Um dos argumentos é que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS e Cofins, ainda não foi definida.
Na avaliação do ministro, sempre haverá uma justificativa para adiar a medida. O risco, segundo ele, é que isso se transforme em uma sequência interminável de adiamentos. Os setores reconhecem a importância da reforma tributária e apoiam sua implementação, mas temem que a falta de definições e de tempo para se adaptar cause problemas durante a transição.
Durigan lembra que Lula promete uma reforma tributária desde 2002. A Carta ao Povo Brasileiro, documento que ajudou a diminuir, na época, a resistência do mercado financeiro à candidatura do petista, mencionava cinco vezes a necessidade de mudanças no sistema tributário.
O ministro afirma que eventuais ajustes podem ser feitos por decretos, resoluções e atos do Comitê Gestor da reforma, sem que seja necessário interromper o cronograma. “É preciso começar”, reforçou.
SENADO TEM ATÉ 15 DE DEZEMBRO PARA APROVAR OU MUDAR O ÍNDICE
Na votação da reforma tributária, o Congresso decidiu que caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU), e não ao governo, calcular a alíquota de referência da CBS. O Ministério da Fazenda enviou os dados necessários para a Corte elaborar os estudos.
O TCU chegou a uma alíquota de 11,3%. Durigan rebate as críticas de que o percentual superou as expectativas do mercado e argumenta que ele representa um teto — ou seja, nem todos os setores pagarão o valor máximo.
O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para aprovar ou alterar o índice por meio de resolução. Uma ala do Congresso defende uma alíquota entre 9,5% e 10%. Caso não haja aprovação, valerá o índice calculado pelo TCU.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a propor uma CBS com alíquota de 12%.
Durigan destaca que a concessão de benefícios a determinados segmentos da economia é um dos fatores que pressionam a alíquota geral. Cada vez que um setor recebe tratamento tributário favorecido, a carga dos demais precisa subir para compensar a perda de arrecadação.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma troca os tributos sobre o consumo por um sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, dividido entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios.
Com isso, ficará mais fácil para o consumidor final entender quanto paga de imposto. Hoje, são cinco tributos em um emaranhado que dificulta a compreensão do que está sendo pago e também complica a vida das empresas.
Para alguns produtos, também haverá a incidência do Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, como a cerveja.
Leia também sobre a reforma tributária: “Imposto do pecado não vai aumentar o preço da cerveja; Durigan explica”.
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