Servidor de Taubaté afirma que ainda não voltou ao cargo, apesar de decisão judicial e portaria que anulou sua aposentadoria por invalidez. (Foto: Instagram)
São Paulo — O servidor público Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva, de 49 anos, afirma ter sido aposentado compulsoriamente por invalidez e acusa a Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, de descumprir a portaria que anulou sua incapacidade permanente e a decisão judicial que determinou seu retorno ao cargo na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (SEDIS).
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Desde 2024, Nilton buscava reverter na Justiça de São Paulo um laudo segundo o qual “transtornos de personalidade crônicos disfuncionais” o impediam de exercer a função de orientador social, que ocupava havia seis anos. Em julho, a Justiça reconheceu, em segunda instância, que a aposentadoria por invalidez foi concedida de maneira “prematura e desproporcional”.
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Como a prefeitura não apresentou recurso, o processo transitou em julgado e foi reconhecido o direito de Nilton voltar ao trabalho na SEDIS. Em 15 de outubro de 2026, Lucas da Silva Ferreira Costa, presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), assinou uma portaria que anulou o ato anterior de concessão da inatividade permanente.
A nova portaria passou a valer na data de sua publicação. Apesar disso, Nilton Silva continua em casa.
Ele relata que, no dia 20, recebeu a oferta de uma vaga em um depósito na sede da secretaria, sem ventilação, mas recusou por ter claustrofobia. Segundo Nilton, a proposta não correspondia ao que havia sido combinado para seu retorno e poderia prejudicar sua saúde, além de envolver atribuições diferentes das acertadas.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Em 2024, uma portaria do Instituto de Previdência de Taubaté concedeu a Nilton Silva aposentadoria por invalidez, com base em um laudo que mencionava “transtornos de personalidade crônicos disfuncionais”. Ele contesta essa avaliação.
O servidor afirmou que a consulta que serviu de base para o laudo da junta médica durou apenas seis minutos. Também relatou tratamento diferente por parte dos colegas, desvios de função, episódios de homofobia — incluindo propostas de “cura gay” — e tentativas de pressioná-lo a pedir exoneração.
Um ex-colega de trabalho confirmou as declarações. Sem se identificar, a fonte disse considerar a aposentadoria por invalidez uma manobra da prefeitura para se livrar de Nilton e afirmou que ele é plenamente capaz, conversa e se comunica bem, dirige e tem autonomia para a vida adulta.
Naquele mesmo ano, Nilton acionou a Justiça para reverter a aposentadoria compulsória. A ação solicitava a anulação do ato administrativo, o retorno ao cargo, uma nova perícia médica e indenização por danos morais de R$ 5 mil.
Em julho do ano passado, a médica perita Karine Keiko Leitão Higa, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), órgão recomendado pela Justiça, concluiu que Nilton tinha plena capacidade para exercer suas atividades.
A médica registrou que ele apresentava Transtorno de Ansiedade em remissão com tratamento psiquiátrico medicamentoso, que deveria ser mantido por tempo indeterminado em regime ambulatorial. Ela observou que, embora pudesse ter enfrentado períodos de incapacidade temporária e afastamentos, ele estava plenamente apto a exercer a função.
Em março de 2026, o juiz Bruno Ramos Mendes determinou que a Prefeitura de Taubaté readmitisse Nilton como orientador social. O magistrado, porém, negou o pedido de indenização.
PREFEITURA DIZ BUSCAR SOLUÇÃO PARA O RETORNO DO SERVIDOR AO TRABALHO
Em nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou que continua procurando uma forma de viabilizar a retomada das atividades de Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva. De acordo com a administração municipal, foram apresentadas três alternativas, mas nenhuma foi aceita pelo servidor até agora.
A prefeitura informou que Nilton foi reintegrado para trabalhar na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, sediada no prédio da CTI, na Praça Félix Guisard.
A administração disse que, inicialmente, ofereceu ao servidor um posto de trabalho na própria sede da Secretaria. Após a recusa, apresentou como alternativa uma sala no prédio do Tesourinho, na Rua Carneiro de Souza, que também não foi aceita.
Ainda segundo a prefeitura, a Secretaria propôs temporariamente o trabalho remoto, enquanto buscava outro espaço físico para Nilton, mas essa opção também foi recusada.
O município declarou que segue tentando encontrar uma solução para que o servidor retome as atividades, o que ainda não ocorreu.
Sobre as alegações de discriminação, a prefeitura afirmou não haver registros de denúncias relacionadas ao caso na Ouvidoria ou na Corregedoria Municipal. Acrescentou que denúncias dessa natureza são tratadas com seriedade e encaminhadas aos órgãos competentes para apuração.
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