
Governo retira urgência de projeto que criminaliza a exploração de bets para liberar a pauta da Câmara. (Foto: Instagram)
O governo federal retirou, nesta terça-feira (17/11), o regime de urgência de um projeto de lei que tipifica crimes ligados às apostas esportivas, as bets, em tramitação na Câmara dos Deputados. Com a medida, a pauta da Casa fica livre para a votação de outras propostas, como o projeto de ajuste fiscal.
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A retirada da urgência ocorre durante as articulações para acelerar a análise do projeto de ajuste fiscal, que deve seguir para o plenário após o Senado concluir a votação dos destaques.
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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a levar o texto do ajuste fiscal à votação assim que ele for recebido da Casa Alta.
“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu Guimarães em sua página no X.
O governo espera concluir ainda nesta terça a análise dos destaques apresentados pela oposição ao projeto no Senado. Os senadores já aprovaram o texto-base, mas precisam avaliar as alterações propostas antes de encaminhar a matéria à Câmara.
Mais cedo, Guimarães declarou que o governo conta com votos suficientes para rejeitar os quatro destaques e preservar o texto aprovado anteriormente. De acordo com ele, o objetivo é garantir a votação sem alterações que prejudiquem a estrutura do pacote de ajuste fiscal.
O ministro também minimizou as divergências entre integrantes da base governista sobre a proposta. Nos últimos dias, parlamentares de partidos aliados criticaram o projeto, alegando que as medidas podem afetar investimentos em áreas sociais.
“Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou.
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