Lance seu negócio online com inteligência artificial e comece a ganhar dinheiro hoje com iCHAIT.COM

Seis semanas de descanso: entenda projeto que pode mudar a contagem das férias

Date:


Projeto propõe contar férias da CLT apenas em dias úteis; texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso. (Foto: Instagram)

Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16/11) na Câmara dos Deputados pode aumentar o período de férias de trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados não sejam considerados no cálculo do descanso anual, que passaria a levar em conta somente os dias úteis.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas que regulam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Pela proposta, quem hoje tem direito a 30 dias corridos de férias passaria a ter 30 dias úteis de descanso. Na prática, o período equivaleria a seis semanas, ou cerca de 42 dias corridos, sem contar feriados.

O texto ainda não foi aprovado e não muda as regras atuais. Antes de eventualmente virar lei, a proposta precisa tramitar no Congresso Nacional, onde será analisada e votada.

Como funciona a contagem atualmente?

Hoje, a CLT assegura até 30 dias corridos de férias depois de 12 meses de trabalho, período conhecido como aquisitivo. Sábados, domingos e feriados são incluídos na contagem, mesmo que não façam parte da jornada habitual do empregado.

O total de dias de descanso depende da quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo:

  • Até cinco faltas: 30 dias corridos de férias;
  • De seis a 14 faltas: 24 dias corridos;
  • De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;
  • De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.

A legislação autoriza dividir as férias em até três períodos, desde que o trabalhador concorde. Um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos, e os outros não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.

Além disso, as férias não podem começar nos dois dias anteriores a feriado ou ao repouso semanal remunerado.

O que muda com o projeto?

O PL 5.858/2026 preserva as mesmas faixas de descanso previstas atualmente, mas troca a contagem em dias corridos pela contagem em dias úteis. Assim, fins de semana e feriados deixariam de ser descontados das férias.

A proposta mantém o número de dias de férias conforme a quantidade de faltas injustificadas, mas altera o método de contagem. Em vez dos dias corridos, somente os dias úteis seriam abatidos do período de descanso.

Dessa forma, quem tiver até cinco faltas continuará com direito a 30 dias de férias, agora contados em dias úteis. A mesma regra se aplicaria às demais faixas.

Na justificativa, as deputadas afirmam que a norma atual diminui o tempo efetivo de descanso e pode gerar diferenças entre os trabalhadores, conforme o período escolhido para as férias.

“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as parlamentares.

Elas também mencionam feriados como Natal e Ano Novo. Segundo as deputadas, quem tira férias nessas datas acaba tendo menos dias efetivos de descanso do que quem escolhe um período sem feriados.

Tags: CLT, direitos trabalhistas

Share post:

Popular

Notícias
Relacionadas

Quina 7169 sorteia R$ 13,5 milhões nesta segunda (16/11); confira o resultado

Caixa divulga resultados de seis...

Ataque de abelhas deixa quatro feridos na Asa Sul

Ataque de abelhas deixa quatro...

Carlo Ancelotti lamenta a morte de Dino Sani, campeão mundial em 1958

Ancelotti lamenta a morte de...