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Câmara de cidade goiana justifica compra de SUVs pela falta de asfalto

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Câmara de Planaltina prevê gastar até R$ 309,7 mil na compra de duas SUVs; licitação é alvo de denúncia no TCM-GO. (Foto: Instagram)

A Câmara Municipal de Planaltina, em Goiás, publicou em 11 de novembro um edital para adquirir duas SUVs zero-quilômetro, com custo estimado de até R$ 309,7 mil. Entre as razões apresentadas para escolher os veículos está a existência de “trechos não pavimentados” no município e em localidades atendidas pelo Legislativo.

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Conforme o Termo de Referência, os veículos serão utilizados para transportar vereadores, servidores e outros agentes públicos a reuniões, eventos oficiais, diligências, visitas e compromissos administrativos. Também poderão levar documentos, equipamentos e materiais.

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A Câmara diz que ampliar a frota permitirá atender demandas simultâneas e manter as atividades legislativas e administrativas.

Para explicar a opção por SUVs compactas, o documento menciona as condições das vias do município e de outras localidades atendidas pelo Legislativo. O texto aponta “trechos não pavimentados ou sujeitos a condições adversas” e a necessidade de veículos adequados a diferentes tipos de terreno.

A justificativa também menciona o objetivo de reduzir falhas e despesas com a manutenção corretiva de veículos mais antigos. Espaço interno, capacidade de bagagem e versatilidade também são apontados pela Câmara como motivos para escolher essa categoria.

DENÚNCIA APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) analisa denúncia apresentada pelo ex-secretário do Consumidor do DF, Samuel Konig, sobre possíveis irregularidades na licitação da Câmara Municipal de Planaltina para a compra de duas SUVs, estimada em R$ 309,7 mil. O pedido prevê a suspensão do pregão por medida cautelar.

O denunciante considera genérica a justificativa para a compra, pois não detalha a composição da frota atual, a quilometragem dos veículos nem a demanda que justificaria adquirir duas unidades.

A denúncia também aponta possível direcionamento das especificações técnicas para o Volkswagen T-Cross. Segundo o autor, as dimensões de referência, junto aos requisitos de potência, torque e equipamentos de segurança, limitariam a disputa a poucos modelos.

O documento também questiona a adoção do Sistema de Registro de Preços para comprar dois veículos e a ausência de comparação entre aquisição e locação.

Outro aspecto apontado é a duplicidade de registros do objeto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para o denunciante, isso gera dúvidas sobre a quantidade efetivamente licitada.

Em despacho assinado na quarta-feira (18/11), o conselheiro Fabrício Macedo Motta admitiu a denúncia e encaminhou o processo à Secretaria de Controle Externo de Contratações do TCM-GO. A unidade deverá se pronunciar com urgência sobre o pedido de medida cautelar para suspender o pregão.

Tags: Goiás, Planaltina de Goiás

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