O relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, decidiu nesta quarta-feira (8/10) pela inadmissibilidade da ação movida pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer recomenda o arquivamento do processo, que ainda será votado pelo colegiado após concessão de vista coletiva.
A ação do PT acusa Eduardo de quebra de decoro parlamentar por atuar contra os interesses do Brasil nos Estados Unidos, país onde reside desde março. O partido o responsabiliza por apoiar sanções do governo do presidente Donald Trump contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas comerciais, cassação de vistos e medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
Freitas argumentou que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar e configuram exercício do direito à crítica política. Segundo ele, não é possível responsabilizar o deputado por decisões tomadas por outro país. “Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou o relator.
Eduardo Bolsonaro não participou da sessão, nem remotamente, nem por meio de advogado constituído. Por isso, a Defensoria Pública da União enviou o defensor Sérgio Armanelli Gibson, que também pediu o arquivamento da ação, alegando que as declarações do deputado são manifestações políticas legítimas.
A base governista ainda pode recorrer da decisão. O líder do PT na Câmara, que já havia solicitado a suspeição do relator por suposta amizade com Eduardo, teve o pedido negado pelo presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Além deste processo, outras representações contra Eduardo Bolsonaro tramitam na Câmara. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado por coação no curso do processo, alegando que ele tentou influenciar investigações contra Jair Bolsonaro por meio de articulações com o governo de Donald Trump. Eduardo também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por possíveis crimes contra a soberania nacional, no âmbito de um inquérito que levou à prisão domiciliar do pai, Jair Bolsonaro, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
