O prazo para que cidadãos possam resgatar valores esquecidos em bancos termina em 16 de outubro, informou o Banco Central (BC). Após essa data, os valores poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional, o que significa que o governo poderá reter os recursos. Para facilitar o processo, o resgate é feito de forma online e pode ser concluído em até 12 dias via Pix.
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Segundo o BC, mais de R$ 8,5 bilhões estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR). Grande parte das quantias é baixa, com 60% dos valores sendo inferiores a R$ 10, mas 1,7% dos montantes superam R$ 1.000. Para verificar se tem dinheiro a receber, o cidadão precisa acessar o site do BC, preencher o CPF e a data de nascimento e, caso haja algum valor disponível, solicitar a devolução via Pix.
O Ministério da Fazenda esclareceu que será possível contestar a transferência dos valores ao Tesouro Nacional por meio de um edital que será publicado no Diário Oficial da União. A partir da publicação, os cidadãos terão 30 dias para solicitar a devolução e mais 30 dias para contestar o recolhimento. Caso não haja contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva.
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O Projeto de Lei 1.847/27, aprovado no Congresso, estabelece que valores não movimentados há mais de 25 anos sejam incorporados ao Tesouro. No entanto, a Presidência esclareceu que a medida não implica confisco e que os cidadãos mantêm o direito de reivindicar os recursos.
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