Brasília – Em uma decisiva votação simbólica, o Senado Federal do Brasil aprovou a Política Nacional de Economia Circular, marcando um passo significativo na promoção do uso sustentável de recursos. O projeto de lei PL 1.874/2022, proposto pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi endossado com um substitutivo pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e agora aguarda análise pela Câmara dos Deputados.
++Senador propõe legislação para fomentar economia circular
Iniciado após uma série de debates no Fórum da Geração Ecológica, o projeto visa uma transição da tradicional economia linear – baseada na sequência extração-produção-consumo-descarte – para um modelo circular, onde se prioriza o reaproveitamento, reparo, reuso e remanufatura dos recursos.
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O projeto estabelece diretrizes claras, incluindo a conscientização sobre o uso de recursos naturais, estímulo à pesquisa e adoção de práticas circulares, além da gestão estratégica de recursos. Um dos pontos centrais é a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, composto por representantes governamentais, da sociedade civil e do setor empresarial, que se dedicará ao desenvolvimento de planos de ação nacionais e à promoção de iniciativas similares em níveis estaduais e municipais.
Destaca-se também no projeto a promoção de compras públicas sustentáveis e o financiamento de pesquisas voltadas à economia circular. Além disso, há uma ênfase no direito do consumidor de reparar produtos e na implementação de incentivos fiscais para práticas sustentáveis.
Um substitutivo ao projeto foi apresentado pelo senador Wagner, integrando uma série de emendas propostas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e outros membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Estas emendas incluem a necessidade de produtores e fabricantes priorizarem matérias-primas de fontes regenerativas e o fomento a colaborações que promovam essas práticas, bem como a alocação de uma porcentagem do rendimento anual do Fundo Social para o desenvolvimento da economia circular.
O relatório de Wagner reforça o potencial do projeto em gerar um ciclo de produção sustentável e responsável, alinhado com a preservação ambiental e o equilíbrio ecológico. “Este projeto representa um marco econômico e socialmente valioso, alinhando produção com sustentabilidade”, destaca o relator.
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