Senador Eduardo Braga durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos que discutiu aumento de impostos sobre apostas online. (Foto: Instagram)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que propõe o aumento de impostos sobre casas de apostas online. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26/11) pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), atendendo a um pedido da oposição que solicitou mais tempo para analisar o parecer apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM). A nova data para deliberação foi marcada para a próxima terça-feira, 2 de dezembro.
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A proposta prevê que as plataformas de apostas passem a pagar uma alíquota de 15% a partir de 2026, subindo para 18% em 2028. Atualmente, a taxa está fixada em 12%. O relator Eduardo Braga também incluiu no texto o aumento da carga tributária para empresas de processamento de pagamentos, como as fintechs.
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Essas empresas passarão a pagar 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2026, com elevação para 15% em 2028. Atualmente, a alíquota aplicada é de 9%. Braga também destacou a importância de intensificar a fiscalização sobre fintechs e plataformas de apostas que operam de forma irregular, apontando que a evasão fiscal pode chegar a R$ 150 bilhões por ano.
O projeto está sendo analisado em regime terminativo, o que significa que, se aprovado na CAE, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. A oposição, no entanto, se posiciona contra qualquer tipo de aumento de tributos.
Na Câmara, também há resistência significativa à proposta. Deputados já haviam deixado caducar uma medida provisória que previa elevação das taxas para o setor de apostas. Esta é a segunda vez que a votação do projeto é adiada no Senado em um curto espaço de tempo.
A proposta tem grande repercussão pública e é considerada estratégica pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que conta com a arrecadação proveniente das apostas para equilibrar o orçamento no ano eleitoral de 2026.
