O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de uma solicitação de apuração que apontava possível interferência do ministro do STF Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master.
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Uma das razões para o pedido eram os serviços prestados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, ao banco. Gonet afirmou, no entanto, que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
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O PGR também reforçou que compete restritamente ao Supremo Tribunal a análise de matérias constitucionais e que negócios jurídicos entre particulares, sobretudo na esfera da advocacia, gozam de autonomia protegida.
Ao avaliar o pedido do advogado Enio Martins Murad, Gonet destacou que as reportagens mencionadas “não ostentam densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.
Segundo documentos, o contrato firmado pelo escritório Barci de Moraes Advogados com o Banco Master soma R$ 129 milhões, divididos em 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões a partir de janeiro de 2024.
