Um relatório internacional amplamente citado em estudos sobre Estado de Direito revelou resultados preocupantes sobre o desempenho do sistema de justiça brasileiro em comparação com outros países ao redor do mundo. De acordo com o Rule of Law Index 2024, publicado pelo World Justice Project (WJP), organização independente que analisa adesão ao Estado de Direito em diversas nações, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 142 países avaliados, com pontuação geral abaixo da média global.
O Rule of Law Index leva em consideração oito dimensões centrais do Estado de Direito, incluindo restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, direitos fundamentais, transparência governamental, ordem e segurança, aplicação de regulamentações e, especialmente, Justiça Criminal. Essa última é um fator sensível, pois mede a imparcialidade, eficiência e equidade do sistema de justiça penal.
No recorte específico da Justiça Criminal, o desempenho brasileiro aparece ainda mais crítico. O país foi classificado na 113ª posição entre os 142 países analisados, com uma pontuação consideravelmente baixa em imparcialidade, um dos critérios que avalia se juízes e agentes do sistema tratam casos sem favorecimentos indevidos por motivos políticos, econômicos ou ideológicos.
Esse resultado significa que, no critério de imparcialidade judicial dentro da Justiça Criminal, o Brasil ficou atrás de praticamente todas as nações avaliadas, superando apenas a Venezuela, que obteve um desempenho semelhante, também com pontuação muito baixa nesse quesito específico. Ou seja, nesse aspecto de imparcialidade e desempenho em Justiça Criminal, o Brasil aparece em penúltimo lugar no ranking global do WJP.
Além disso, o índice global indica que o Brasil também registra dificuldades em outros fatores relacionados ao Estado de Direito, como controle à corrupção (77ª posição no quesito “ausência de corrupção”), eficiência do sistema prisional e celeridade processual. Esses números ajudam a explicar por que o país teve uma posição intermediária a baixa no ranking geral, abaixo da média global de pontuação absoluta.
