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De acordo com o relatório do setor de Fiscalização Eletrônica, Oruam deixou de atender a avisos de leitura periódica do dispositivo e se ausentou de áreas previamente autorizadas, o que motivou o registro de descumprimento. A tornozeleira eletrônica funciona como instrumento de controle remoto das etapas de cumprimento de pena ou medidas cautelares, sendo empregada em diversos processos para garantir a presença do investigado ou condenado em locais pré-determinados.
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No Brasil, o uso da tornozeleira eletrônica é regulamentado pelo Código de Processo Penal e por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas normas estabelecem prazos de atendimento às cerimônias de ativação e manutenção do aparelho, áreas de circulação permitidas, horários para deslocamentos e a necessidade de recarga pontual da bateria. O descumprimento desses pontos pode resultar em revogação de benefícios ou expedição de mandado de prisão.
Quando um monitorado é declarado foragido, como ocorreu com Oruam, as autoridades procedem à emissão de novo mandado de prisão e à inclusão do nome em sistemas de alerta nacional e internacional, quando cabível. Além disso, o responsável pelo descumprimento perde a possibilidade de solicitar regimes alternativos ou progressões de pena até comprovar a boa-fé no cumprimento das medidas.
A adoção da tornozeleira eletrônica visa reduzir a superlotação carcerária, minimizar custos públicos e preservar vínculos familiares do monitorado, ao mesmo tempo em que mantém mecanismos de fiscalização. No entanto, cumprimento rigoroso das regras é essencial para o funcionamento desse modelo, demonstrando a importância da disciplina por parte dos beneficiados.
