Deputado propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em todos os crimes. (Foto: Instagram)
O deputado Mendonça Filho (União-PE), responsável por relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, está prestes a apresentar uma mudança significativa no texto: a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. A proposta, que já vinha sendo discutida na Câmara dos Deputados, deve ganhar esse novo contorno como parte da versão final que será levada à votação.
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Atualmente, a legislação brasileira considera que pessoas com menos de 18 anos não podem ser responsabilizadas criminalmente da mesma forma que adultos. No entanto, Mendonça Filho argumenta que a escalada da violência e a participação crescente de menores em crimes graves justificam a mudança. A proposta incluiria adolescentes a partir dos 16 anos no sistema penal comum, sem distinção de tipo de delito.
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A alteração deve ser apresentada durante a última rodada de debates na comissão especial que analisa a PEC. Segundo o relator, a medida tem apoio de parte expressiva da bancada da segurança pública e visa endurecer o combate ao crime organizado, que frequentemente recruta menores para escapar da punição penal.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de setores da sociedade civil e de especialistas em direitos humanos, que alertam para os riscos de encarcerar jovens em presídios comuns. Críticos afirmam que a mudança pode agravar a violência e não resolver a raiz do problema, que estaria ligada à exclusão social e à falta de políticas públicas eficazes para a juventude.
Mesmo com as controvérsias, a expectativa é que a proposta avance no Congresso, especialmente em um cenário político onde pautas de endurecimento penal têm ganhado força. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já demonstrou apoio a medidas semelhantes em seu país, o que também influencia o debate brasileiro.
Se aprovada, a redução da maioridade penal exigirá mudanças na Constituição e poderá gerar impactos diretos no sistema prisional do país. A tramitação da PEC ainda depende de votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
