Ex-presidente Donald Trump em pronunciamento público antes da anulação de suas tarifas pelo Judiciário americano (Foto: Instagram)
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, na sexta-feira (20/2), a base legal do tarifaço imposto por Donald Trump. Com a decisão, o tribunal entendeu que os limites constitucionais para a imposição de tarifas não foram respeitados, invalidando as medidas que afetavam produtos de aço e alumínio de diversos países.
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Antes de chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos, o pacote de tarifas de Donald Trump havia gerado controvérsia internacional desde março de 2018, quando foram aplicadas alíquotas de até 25% sobre o aço e de até 10% sobre o alumínio importados. O então presidente americano justificou o aumento de impostos como ferramenta para proteger a indústria nacional e defender interesses de segurança. Na prática, a medida desencadeou retaliações por parte de parceiros comerciais, impactos nas cadeias globais de produção e questionamentos sobre a legalidade do uso de poderes executivos para definir tarifas de maneira unilateral.
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A ação que culminou na decisão foi movida por uma coalizão de associações industriais e importadoras, que alegaram violação do princípio de separação de poderes ao argumentar que o Congresso não autorizou explicitamente o Executivo a criar barreiras tarifárias de larga escala sem aprovação legislativa detalhada. Advogados especializados em direito comercial apontavam para a necessidade de obediência aos trâmites previstos na Constituição dos Estados Unidos, sobretudo no que diz respeito à delegação de competências tarifárias pelo Legislativo.
Analistas de comércio exterior avaliam que o resultado do julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos deve produzir efeitos retroativos, obrigando o governo norte-americano a rever decisões já em vigor e compensar empresas prejudicadas pelas tarifas impostas por Donald Trump. A possível restituição de valores pagos ou descontos em novas remessas de mercadorias poderá ser objeto de litígios adicionais em tribunais federais e órgãos regulatórios.
Do ponto de vista jurídico e político, a decisão reforça o entendimento de que o poder de criar tarifas de proteção deve ser exercido em sintonia com o Congresso, evitando arbitrariedades do Executivo. Histórica em sua magnitude, a sentença insere-se em um contexto mais amplo de debates sobre o equilíbrio entre poderes nos Estados Unidos e serve de precedente para casos futuros envolvendo medidas de política comercial adotadas por ordens presidenciais.
O desfecho desta disputa abre espaço para que o governo americano avalie mecanismos alternativos de apoio à indústria nacional sem recorrer a aumentos abruptos de tarifas. Enquanto isso, importadores, exportadores e demais agentes econômicos aguardam orientações oficiais sobre a aplicação prática da sentença e as possíveis repercussões nas relações comerciais internacionais.
