O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que previa a prorrogação por mais 60 dias da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O julgamento terminou com placar de 6 votos a 2 contra a continuidade dos trabalhos.
Votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator.
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Durante a sessão, Mendonça questionou a decisão do colegiado. “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?”, afirmou. O ministro também destacou que o caso envolve prejuízos financeiros que atingem beneficiários do sistema, como aposentados e famílias dependentes dos repasses.
O julgamento foi marcado por discussões no plenário. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes classificaram atos relacionados à CPMI como “criminosos”, o que ampliou o debate entre os integrantes da Corte.
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Com a decisão, a comissão não terá o prazo estendido e os trabalhos devem ser encerrados conforme o cronograma atual.
