O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, tem como principal objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, conforme o texto do Projeto de Lei 4.932/2024.
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Embora a proibição seja abrangente, há algumas exceções importantes. A lei permite o uso de dispositivos eletrônicos para atividades pedagógicas orientadas por professores, como aulas de programação ou outras práticas que dependam de tecnologia. Além disso, o texto prevê o uso de celulares em situações de emergência, como casos de estado de perigo ou necessidade urgente.
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A regulamentação, no entanto, não impede que os alunos levem seus aparelhos para a escola, desde que não os utilizem em sala de aula, durante o recreio ou nos intervalos entre as aulas. Especialistas, como Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, defendem que as escolas devem definir protocolos claros de comunicação com as famílias e determinar regras internas sobre o uso de celulares.
Como ficam os casos específicos?
Estudantes com deficiência poderão usar dispositivos de tecnologia assistida, como aparelhos que realizam leitura de voz ou outras ferramentas que garantam acessibilidade e inclusão. Da mesma forma, dispositivos usados para fins de saúde, como wearables, também estão autorizados. Contudo, a implementação e o controle do uso ficam sob responsabilidade das escolas.
A nova lei é válida para todas as instituições de ensino básico, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A expectativa é que a medida promova maior interação social, desenvolvimento de habilidades emocionais e concentração nas atividades escolares, contribuindo para um ambiente mais equilibrado e inclusivo
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