A coluna Fábia Oliveira revelou, com exclusividade, que a disputa judicial entre Erika Hilton e o SBT teve novos desdobramentos. Recentemente, a deputada pediu para que o tribunal revisse a decisão que suspendeu seu direito de resposta na emissora.
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Em um documento assinado na última quinta-feira (23/7), Erika Hilton afirmou que a Justiça cometeu um erro ao reconhecer o efeito suspensivo no recurso do SBT. Esse efeito, ao ser concedido, interrompeu a obrigação do canal de exibir a resposta de Erika às declarações de Ratinho.
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No documento, Hilton destacou que, conforme a lei, o direito de resposta só é eficaz se divulgado rapidamente e próximo às ofensas que deve combater. Ela argumentou que, sem essa rapidez, o direito perde seu sentido e propósito.
A parlamentar também sustentou que a exibição de sua resposta não causará qualquer dano grave ou irreversível ao SBT. Segundo o Código de Processo Civil, a suspensão da decisão só seria válida em casos de danos irreparáveis.
Erika Hilton argumentou ainda que a exibição de seu direito de resposta não representará censura ou restrições à liberdade de expressão da emissora. Ela afirmou que não há risco que justifique a suspensão da ordem que obrigou o SBT a transmitir seu pronunciamento.
Com a petição, a deputada federal solicita que o tribunal revogue o efeito suspensivo e determine a exibição imediata de seu direito de resposta, mesmo antes do julgamento do recurso do SBT.
É importante lembrar que Erika Hilton já havia contestado o recurso do SBT, que suspendeu temporariamente a ordem de exibição de seu direito de resposta. A parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça no dia 10.
ENTENDA O CASO
A polêmica começou em março, quando Ratinho comentou sobre a eleição de Erika Hilton para liderar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, disse o apresentador. Em junho, a Justiça determinou que a deputada tinha o direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque. No início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou um pedido de efeito suspensivo apresentado pelo SBT. A exibição do direito de resposta de Erika Hilton está temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.
