O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da crise entre a Corte e a Polícia Federal (PF). Durante o encontro, segundo informações da Coluna do Estadão, o ministro defendeu que a corporação possa reagir a determinações do ministro André Mendonça quando entender que elas são excessivas ou ilegais.
Gilmar também apresentou ao presidente possíveis caminhos para o governo diante de decisões de Mendonça nos casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), este último envolvendo investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Na avaliação compartilhada pelo ministro com Lula, o governo não teria cobrado desde o início uma contenção das medidas adotadas por Mendonça. A mesma avaliação teria sido feita em relação ao Ministério da Justiça e à própria Polícia Federal.
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Durante a conversa, Gilmar mencionou decisões específicas do ministro. Entre elas está uma ordem que restringiu o acesso de investigadores da PF a parte do material obtido nas apurações. Outro episódio citado foi a determinação para que todas as ações e processos fossem encaminhados ao gabinete de Mendonça.
Ainda segundo o Estadão, a tensão entre a PF e o relator também envolve uma movimentação ocorrida em julho. Na ocasião, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pediu ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que contestasse as decisões de Mendonça.
Messias, porém, decidiu não tomar nenhuma medida. A avaliação foi de que uma atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma causa criminal seria inédita e poderia gerar uma acusação de tentativa de obstrução da Justiça.
Diante desse cenário, Gilmar defendeu que a direção da PF adote uma postura de reação diante de eventuais ordens consideradas ilegais. A orientação apresentada foi de que o diretor-geral possa declarar que uma determinação não será cumprida e recorrer ao Judiciário para pedir a suspensão da medida.
O ministro também considerou a possibilidade de, em uma situação extrema, ser apresentado um mandado de segurança contra decisões de André Mendonça. Apesar disso, indicou não acreditar que seja necessário chegar a esse estágio.
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A alternativa defendida prioritariamente é uma solução institucional. Para isso, Gilmar apontou elementos que já fazem parte dos episódios em discussão, como novos relatórios produzidos pela Polícia Federal e rejeitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outro ponto mencionado foi o depoimento de Daniel Vorcaro ao gabinete de Mendonça. Durante a oitiva, o empresário citou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A articulação sugerida pelo ministro prevê uma atuação conjunta por meio do ministro da Justiça e do presidente do STF, Edson Fachin, ou ainda por meio de uma conversa direta entre Andrei Rodrigues e Fachin.
