A ex-vereadora Veronica Costa, conhecida como Mãe Loira do Funk, foi presa na noite de quinta-feira (24/9) e trocou de defesa após a condenação. A advogada criminalista Maíra Fernandes, que agora representa o caso, entrou com um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (25/9).
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No pedido, a nova defesa destaca um boletim de ocorrência de 2010, onde Veronica relatou à polícia episódios frequentes de violência por parte do então marido. Segundo o documento, ela afirmou ter sofrido agressões físicas e psicológicas, além de ameaças com arma de fogo. Em um dos episódios, o marido teria feito roleta-russa, apontando a arma para sua cabeça. O registro também menciona a retirada de dinheiro destinado à campanha eleitoral.
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Na época, Veronica procurou uma delegacia e solicitou uma medida protetiva de urgência. Conforme os documentos apresentados pela nova defesa, o pedido foi negado. Meses depois, ela teria sido novamente agredida e roubada pelo ex-marido. Sem ajuda, familiares, ao encontrá-la machucada e desesperada, reagiram.
A defesa afirma que não considera a reação física dos familiares uma forma adequada ou legítima de resolução do conflito, mas sustenta que o episódio deve ser contextualizado a partir da situação encontrada por eles e das condições de proteção disponíveis à mulher naquele período.
Para a advogada, essa evolução precisa ser considerada na análise histórica do caso.
“É muito diferente olhar para uma mulher que procurou a polícia em 2010 com os instrumentos de proteção que temos em 2026. Hoje, uma mulher que relata agressões, violência patrimonial e ameaças com arma encontra uma legislação mais detalhada e mecanismos de proteção que foram fortalecidos ao longo de 16 anos. Não podemos analisar o que aconteceu em 2010 como se toda a estrutura existente hoje estivesse disponível naquela época”, afirmou Maíra Fernandes.
A nova defesa sustenta que os documentos anteriores ao episódio precisam ser analisados para compreender o contexto em que os fatos ocorreram. Para a advogada, a condenação teria desconsiderado elementos relacionados ao histórico de violência doméstica relatado pela vereadora.
“O processo precisa ser analisado a partir de toda a história, e não apenas do episódio final. Meses antes, ela havia procurado o Estado, registrado as agressões e solicitado proteção. A medida protetiva não foi concedida e ela retornou ao ambiente em que dizia sofrer violência. Para esse cenário, apenas dois desfechos eram possíveis: ou Veronica seria vítima de feminicídio ou reagiria à violência de Marcio para se salvar”, explicou a advogada.
Condenada a mais de 10 anos de prisão, Veronica Costa foi presa, na quinta-feira (24/9), no Vale das Videiras, em Araras. As investigações começaram em fevereiro de 2011, quando Márcio procurou a Polícia Civil para denunciar o que teria sofrido durante o relacionamento.
Em seu depoimento, ele relatou ter sido imobilizado e amordaçado dentro de casa e afirmou que a situação teria se prolongado por cerca de 20 horas. Segundo o relato apresentado à polícia, familiares de Veronica também teriam participado das agressões.
A sentença em primeira instância foi proferida em 2019 e estabeleceu pena de cinco anos e 10 meses. O Ministério Público recorreu, e a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio ampliou a punição em 2023 para 10 anos e oito meses, além de determinar o início do cumprimento em regime fechado. Na mesma decisão, foi mantida a perda do mandato de vereadora.
A condenação também alcançou quatro parentes da ex-vereadora. Bruno Chaves Ribeiro, irmão de Verônica, recebeu pena de 10 anos e oito meses. Tatiane Chaves Ribeiro, irmã dela, Bruno Marcelo Bahia Marques, marido de Tatiane, e Sebastião de Oliveira Evangelista, padrasto da ex-vereadora, foram condenados a 10 anos cada. As penas também deveriam começar em regime fechado.
