Proposta em debate prevê voto distrital misto a partir de 2030, sem reduzir as 70 cadeiras de São Paulo na Câmara. (Foto: Instagram)
São Paulo — Em debate na Câmara dos Deputados, a possível troca do sistema eleitoral proporcional pelo voto distrital misto pode alterar o perfil dos parlamentares eleitos em São Paulo e em outros estados. A ideia é que a transição comece já na próxima eleição geral, em 2030. Os paulistas não perderiam cadeiras na Câmara dos Deputados, cuja distribuição considera a população de cada estado. Atualmente, São Paulo tem 70 representantes na Casa.
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Hoje, as eleições para esses cargos seguem o sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos nas urnas, e não apenas o de cada candidato. No modelo distrital misto, metade da Câmara seria escolhida por votação majoritária, enquanto a outra metade seguiria o sistema proporcional, atualmente adotado no Brasil.
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O advogado eleitoralista Paulo Mello afirma que a proposta ainda não está definida e que existem diferentes formatos possíveis de voto distrital. Segundo ele, primeiro seria necessário estabelecer a distribuição geográfica dos distritos. Lideranças que costumam predominar nessas áreas poderiam ter vantagens, especialmente conforme o partido ao qual pertencem, e cada partido poderia lançar um candidato por distrito.
Até agora, não foi apresentado um texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Além da alteração do sistema, será preciso definir os mapas distritais, tarefa que poderá caber à Justiça Eleitoral ou à Assembleia Legislativa.
Como o sistema seria misto, 35 das vagas de São Paulo seriam distribuídas entre os distritos e as outras 35, pelas listas fechadas dos partidos — modelo em que o eleitor vota somente na legenda. Os parlamentares também terão de decidir se o voto dado a um candidato distrital contará igualmente para o partido.
Mello também demonstra preocupação com a representatividade e a pluralidade partidária no sistema distrital. Para ele, mesmo em um modelo misto, a volta ao voto distrital reduziria a representação puramente partidária e plural, dificultando a conquista de cadeiras por partidos menores. O advogado avalia que a forma como a PEC for elaborada será decisiva para definir se haverá contrapesos que garantam a diversidade de ideias partidárias no Congresso.
Embora a mudança tenha como um de seus alvos os efeitos dos chamados “puxadores de voto”, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), além da deputada Érika Hilton (PSol-SP), essas figuras políticas não deixariam de ter relevância. Em uma votação por lista fechada, elas ainda poderiam fazer campanha em favor do próprio partido.
Na avaliação do advogado eleitoralista, o novo sistema poderia mudar o perfil dos parlamentares eleitos no Brasil. Ele explica que cada distrito teria um deputado a quem os prefeitos poderiam recorrer em busca de apoio. Como exemplo, cita a cobrança por emendas para o município do distrito e afirma que essa relação poderia levar os eleitores a escolher candidatos com mais experiência na atuação pública, em vez de optar por alguém que se destaca nas redes sociais.
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