Rogério Marinho afirmou que a oposição manterá a votação em separado da emenda que propõe reduzir a maioridade penal. (Foto: Instagram)
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3/11) que a bancada manterá o destaque para votar em separado a emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que reduz a maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.
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“Vamos manter o destaque. Vamos manter porque é interesse de quase 80% da população brasileira”, disse a jornalistas após reunião de líderes na presidência do Senado.
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Marinho não soube dizer, porém, se há votos suficientes para aprovar o destaque. “Espero que sim [que tenha os votos]. Vamos saber na hora da votação”, declarou.
Questionado se não seria melhor separar os temas e votar a medida em uma PEC que já tramita na Câmara dos Deputados e trata especificamente da redução da maioridade penal, Marinho — coordenador da campanha do candidato derrotado à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — afirmou que “[integrantes da oposição] já foram enganados várias vezes”.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que o partido insistirá para que a redução da maioridade penal seja incluída na votação da PEC.
“Essa é uma mudança urgente que conta com amplo apoio da população. Não há motivos para adiar ainda mais esse debate”, escreveu em sua página no X.
Enquanto isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para votar a PEC sem a redução da maioridade penal, para evitar novos atrasos na aprovação do texto.
A intenção é impedir que a proposta volte à Câmara dos Deputados e assegurar que seja votada nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.
“Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, afirmou o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com líderes do governo no Palácio do Planalto.
“Não significa que os temas das duas emendas que existem eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá pra misturar”, concluiu.
Tags: Rogério Marinho, Senado, maioridade penal, PEC da Segurança
