Hugo Motta é o primeiro presidente da Câmara desde 2003 a não permitir a instalação de CPIs durante sua gestão, apesar de pedidos que alcançaram o número mínimo de assinaturas. (Foto: Instagram)
Candidato à reeleição, Hugo Motta (Republicanos-PB) é o primeiro presidente da Câmara desde 2003 a não permitir a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) nos últimos 23 anos.
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Durante a gestão de Hugo Motta na presidência, várias CPIs obtiveram o mínimo de 171 assinaturas necessárias para serem instaladas. Há pedidos parados sobre a “Farra do INSS”, revelada em reportagens, e sobre o caso do Banco Master.
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Motta, porém, alegou que era necessário respeitar a ordem cronológica de apresentação dos pedidos de CPI. Ele não tomou decisão sobre nenhum deles — nem os mais antigos, nem os mais recentes.
Antes de Motta, o último a agir assim foi outro deputado paraibano, Efraim Morais (PFL), que presidiu a Câmara entre maio de 2002 e fevereiro de 2003. Morais, pai do senador Efraim Filho (PL-PB), assumiu o cargo depois que Aécio Neves renunciou para disputar o governo de Minas Gerais.
Todos os antecessores de Hugo Motta desde Efraim Morais permitiram a realização de CPIs.
Durante o mandato de Arthur Lira, de 2021 a 2025, por exemplo, foram realizadas CPIs sobre BETs e manipulação de apostas esportivas; sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); sobre o escândalo financeiro nas Lojas Americanas; e até sobre a atuação da concessionária de energia Enel em São Paulo.
No mandato de Rodrigo Maia, entre 2016 e 2021, foram abertas CPIs sobre a JBS e os empresários Wesley e Joesley Batista; e sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).
Até mesmo Eduardo Cunha (MDB-RJ), que comandou a Câmara entre 2015 e 2016, permitiu a instalação de CPIs, como a da Petrobras (2ª fase), a do CARF e a do BNDES.
Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar Hugo Motta a instalar a CPI do Master.
No pedido, Rollemberg argumentou que Hugo Motta estaria sendo omisso e oferecendo “resistência pessoal” à instalação da CPI. Naquele momento, o requerimento já contava com 201 assinaturas, número superior ao necessário para a instalação.
Zanin, no entanto, negou o pedido e afirmou que caberia à Câmara decidir sobre o assunto. Na avaliação do ministro, a questão deveria ser analisada pelo próprio Legislativo, e não pelo Supremo.
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