Nova lei torna o Enamed obrigatório e condiciona o registro profissional à aprovação. (Foto: Instagram)
Quem for atendido nos próximos anos por um médico recém-formado, em um posto de saúde, pronto-socorro ou UTI, terá uma garantia que não existe hoje: o profissional terá feito três provas nacionais durante a graduação e só receberá o registro depois de demonstrar que está preparado para cuidar de pessoas. Essa é a mudança prevista na lei sancionada nesta sexta-feira (6/11) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. As faculdades que oferecerem formação inadequada também serão cobradas e poderão perder vagas ou até ter o vestibular suspenso.
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O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta na Câmara, afirma que o texto final foi resultado de um acordo entre o governo e a classe médica. A medida provisória recebeu 479 emendas. Ele acolheu dezenas e substituiu a comissão apenas consultiva proposta pelo governo por outra com poder de decisão, integrada pelo MEC, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina. “Será realizada a primeira prova no final do segundo ano, depois no final do quarto ano e no final do sexto ano. Nós garantimos no sexto ano que o CFM tenha a participação efetiva na elaboração e na realização da prova”, explicou o deputado na aprovação do texto.
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Ortopedista nascido em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Luizinho foi secretário de Saúde da cidade e do estado do Rio antes de se tornar um dos parlamentares mais próximos de Lula. Durante a pandemia, presidiu a comissão externa da Câmara dedicada à Covid e esteve entre os responsáveis pela compra da vacina, apesar da resistência do governo da época. Após a sanção, comemorou nas redes sociais. “Garantir uma formação médica de qualidade no Brasil sempre foi mais do que uma bandeira. É um projeto de vida, uma missão que carrego comigo como médico”, escreveu.
Na cerimônia, Lula comentou o que considera ter dado errado nas últimas décadas. “A medicina, ela ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, se formavam para ganhar dinheiro”, declarou o presidente. Ele recordou que muitas famílias sonham em ter um plano de saúde para receber tratamento digno durante uma internação, um cuidado que, em sua avaliação, um SUS bem organizado e com bons médicos pode garantir.
Os dados ajudam a explicar por que a notícia merece ser celebrada. Na primeira aplicação do exame, em 2025, 107 das 350 faculdades de medicina do país não atenderam a requisitos básicos de formação, e o governo precisou tomar medidas contra 93 delas. A regra nova se aplica a quem começou o curso a partir de 19 de junho de 2026. A prova do sexto ano terá o maior peso, e os estudantes que não alcançarem a nota mínima poderão refazer essa etapa. Quem se formar sem aprovação receberá apenas um registro provisório para pesquisa e inovação, sem autorização para atender pacientes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estava à frente da pasta em 2013, ano de criação do Mais Médicos, considerou a lei um avanço que supera a prova da OAB, feita somente no fim do curso. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, afirmou, ao lembrar que “não se faz saúde sem bons profissionais”.
A declaração mais contundente da tarde foi da cardiologista Ludhmila Hajjar, professora da Faculdade de Medicina da USP. Convidada por Lula a falar no púlpito, ela contou que ficou assustada, nos últimos três anos, com os médicos que chegam até ela. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório”, relatou, antes de defender os estudantes. “O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima.” Para ela, a lei inaugura uma nova era. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira.”
Já conferiu todas as notas e reportagens da coluna hoje? Acesse a coluna de Matheus Leitão.
Tags: Lula, Dr. Luizinho, Alexandre Padilha, Enamed, SUS
