Justiça determina que Zé Trovão remova vídeo que defende demissão de eleitores do PT (Foto: Instagram)
A 15ª Vara do Trabalho de Brasília determinou, neste sábado (7/11), que o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL-SC), remova um vídeo publicado em suas redes sociais. Na gravação, ele afirma que o empresário não é obrigado a manter “um funcionário que votou no PT” e que “tem que mandar embora mesmo”.
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Publicado após o segundo turno, durante a campanha “demita um petista”, o vídeo tinha cerca de 99 mil curtidas em 30 de outubro, em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
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A decisão liminar, que atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que o parlamentar exclua a publicação do Instagram e do Facebook em até 24 horas após ser notificado.
Conforme a decisão, o deputado também está proibido de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que incentivem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir pessoas por causa do voto ou da orientação política, inclusive em perfis ligados ao mandato.
Se Zé Trovão descumprir a liminar, a multa será de R$ 10 mil por dia para cada endereço que permanecer no ar depois do prazo, além de R$ 50 mil por nova publicação irregular.
A decisão destacou que a liberdade de expressão assegura ao deputado o direito de criticar partidos, governos e eleitores, mas não de convocar empregadores a retaliar pessoas por seu voto. A conduta também não é protegida pela imunidade parlamentar, pois não está relacionada às atividades de legislar ou fiscalizar.
Na ação, o MPT também solicita R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido e os demais ainda serão avaliados pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
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