Professora recorre à Justiça após ser eliminada de concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais por usar medicamento hormonal após tratamento contra câncer de mama. (Foto: Instagram)
Belo Horizonte – Uma professora de 42 anos recorreu à Justiça depois de ser eliminada na avaliação médica do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais. A banca do Instituto AOCP a considerou inapta por usar tamoxifeno, medicamento hormonal que ajuda a reduzir o risco de retorno do câncer de mama.
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Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto é formada em Fisioterapia, Ciências Biológicas, Geografia e Química. Casada há 19 anos e mãe de uma menina de 12, ela diz que sempre sonhou em seguir carreira policial.
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Aberto em 2025, o concurso ainda está em andamento. Michelle afirma que se preparou durante cinco anos e acabou eliminada na terceira etapa. “Me preparei por longos 5 anos. Escolhi esse concurso por achar que tenho perfil para o cargo. Fui desclassificada na 3° etapa (Avaliação Médica), por ter tido um câncer”, contou.
A professora recebeu o diagnóstico de câncer em abril de 2025. Exames recentes apresentados por ela não indicam sinais da doença em atividade. “Foi difícil, afinal, não é fácil receber um diagnóstico desse. Os últimos exames foram tomografia de tórax e ultrassom das mamas, e ambos indicam que não existe a doença em atividade”, relatou.
Michelle diz que se sentiu discriminada pela decisão da banca. Segundo ela, todos os exames solicitados na avaliação médica tiveram resultados normais. Ainda assim, foi considerada inapta sem que sua condição de saúde fosse avaliada individualmente.
A candidata também contesta o descumprimento do edital e menciona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a exclusão automática de quem teve uma doença grave, mas não apresenta limitações relevantes para exercer o cargo. “Antes de prestar o concurso eu li o edital por diversas vezes, além de ter estudado o TEMA 1.015 de Repercussão Geral do STF (RE 886.131)”, afirmou.
No julgamento do Tema 1.015, o STF decidiu que uma pessoa não pode ser impedida de assumir cargo público apenas por ter enfrentado uma doença grave no passado, caso não apresente sintomas ou limitações que a impossibilitem de exercer a função.
Para os ministros, a possibilidade de a doença voltar não basta para impedir a posse. A decisão ressalta ainda que barrar alguém de trabalhar nessas circunstâncias viola direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e à dignidade humana. O entendimento deve ser adotado pelos demais tribunais do país.
LAUDO
Em fevereiro, ela conta que passou por duas perícias médicas. “Uma nacional, do INSS e outra do Estado de MG, da SEPLAG, pois sou professora contratada desde 2017. Ambas, me consideraram apta para retornar ao trabalho”, contou.
Ela também lembra que ninguém está livre de ter câncer. “Inclusive, tenho conhecimento de mulheres policiais penais que tiveram câncer, foram tratadas e estão trabalhando normalmente, ou seja, ter tido câncer não te deixa incapaz”, acrescentou.
Um relatório médico assinado pela oncologista Ana Carolina de Andrade Lemos Pimenta, em 27 de julho, informa que os exames mais recentes não mostram sinais de câncer em atividade. O documento também registra que Michelle está clinicamente estável e apta para trabalhar e participar das etapas do concurso público, sem limitações de saúde que a impeçam de exercer suas atividades.
RECURSO
Depois de ser eliminada, Michelle apresentou recurso administrativo e pediu que a banca revisse a decisão. O pedido foi negado. “No recurso, a banca reconheceu que a doença não está em atividade, porém citou outras circunstâncias que não estão no edital”, disse.
Sem conseguir reverter a eliminação, a professora decidiu recorrer à Justiça. “É inconstitucional vedar o acesso a cargo público de candidato (a) que foi acometido por doença grave e que no momento atual não apresenta nenhuma restrição ou incapacidade relevante para exercer a função pretendida”, disse.
“É inacreditável o que essas bancas fazem com os candidatos. Não é plausível que um edital venha com informações que desrespeitem um entendimento já consolidado pelo STF”, completou.
NOVA DENÚNCIA
Além das irregularidades apontadas, mensagens trocadas em aplicativos de conversa relatam que uma candidata estaria fazendo o curso de formação do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais enquanto realiza tratamento quimioterápico contra um câncer.
Uma das capturas de tela mostra a participante ao lado de uma faixa. As mensagens comemorativas dizem que, dias antes daquela etapa, ela teria passado por uma sessão de quimioterapia.
O que dizem as autoridades
Foi solicitado posicionamento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), ao Instituto AOCP e à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), responsável pela representação jurídica do governo estadual. As respostas são aguardadas.
Tags: câncer, Minas Gerais
