Fachin arquiva o Inquérito das Fake News, mas determina análise individual dos procedimentos relacionados. (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, na noite desta segunda-feira (9/11), o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
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A investigação começou há mais de 7 anos, inicialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e estava sob a responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro.
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O presidente do STF acolheu a manifestação do PGR, Paulo Gonet, por considerar que o objeto específico da investigação já foi esgotado e que sua continuidade violaria o princípio constitucional da duração razoável do processo.
“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”, afirma trecho da decisão.
Edson Fachin ressalvou expressamente que permanecem válidos os atos já realizados no inquérito, assim como a autonomia das ações penais instauradas e o andamento de procedimentos derivados com objeto próprio e justa causa individualizada.
O presidente do STF afirmou que o arquivamento não elimina a “relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”.
“A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição. É essa mesma Constituição que protege a independência do Poder Judiciário e que assegura a todos a razoável duração do processo, a liberdade e o devido processo legal”, diz outro trecho.
Fachin também determinou que documentos protegidos por sigilo sejam separados para preservar a intimidade das pessoas citadas, com posterior divulgação integral dos autos principais.
PROCEDIMENTOS CONTINUAM SOB ANÁLISE
Apesar do arquivamento do Inquérito das Fake News, os 104 procedimentos relacionados à investigação não serão encerrados automaticamente.
Fachin determinou a análise individual de cada caso para avaliar se há motivos que sustentem a continuidade das apurações. A avaliação ocorrerá nos processos que seguem sob a responsabilidade da Presidência do STF.
“As medidas cautelares ainda vigentes não devem subsistir por simples efeito reflexo da antiga vinculação ao inquérito matriz. Sua manutenção exige fundamento autônomo, atual, individualizado e relacionado a procedimento capaz de prosseguir validamente”, declarou o ministro.
O presidente do STF também definiu que provas e informações reunidas durante a investigação poderão ser encaminhadas às autoridades responsáveis pelos procedimentos que continuarem em curso.
Entre esses procedimentos está uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, Fachin arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia, originada no inquérito.
PGR PEDIU ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Edson Fachin que arquivasse o Inquérito das Fake News.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) está sob sigilo, pois foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, também sigiloso no Supremo.
Há, ao todo, 104 procedimentos ligados ao Inquérito das Fake News, entre petições e investigações preliminares. Por determinação de Fachin, eles deixaram de ficar sob a responsabilidade de Moraes e passaram à Presidência da Corte.
Entre esses procedimentos está uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, Fachin arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia que teve origem no Inquérito das Fake News.
As ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida continuam sob a responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou que sejam preservados os atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.
INQUÉRITO
Conhecido como Inquérito das Fake News, o Processo nº 4.781 completou sete anos e é criticado desde que foi instaurado. Ao longo desse período, a investigação, inicialmente relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, passou a abranger diferentes temas.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Dois aspectos provocaram controvérsia: a abertura por iniciativa do próprio ministro, sem solicitação de um órgão de investigação, e a escolha de Moraes como relator sem sorteio.
Em 2020, porém, o plenário do STF validou a instauração do inquérito, por 10 votos a 1.
A investigação foi aberta para apurar notícias falsas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. A suspeita sobre o chamado “Gabinete do Ódio”, que teria atuado durante o governo Bolsonaro, foi incorporada posteriormente às apurações.
Tags: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, fake news, PGR, STF
