Apple pediu para não ser considerada uma “gatekeeper” no projeto que prevê novas regras para grandes plataformas digitais no Brasil. (Foto: Instagram)
A Apple pediu para não ser incluída no projeto de regulação da concorrência nas plataformas digitais menos de uma semana após o texto chegar ao Congresso. Em 23 de setembro de 2025, durante uma missão ao Vale do Silício promovida pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, representantes da empresa disseram a deputados da comissão de inteligência artificial que a Apple não deveria ser considerada gatekeeper no Brasil. Segundo eles, a companhia não tem poder de mercado suficiente no país. Gatekeeper, ou “porteiro”, é a expressão usada na lei europeia que inspirou o projeto. Ela se refere a plataformas que controlam o acesso entre empresas e consumidores, como lojas de aplicativos, buscadores e sistemas operacionais, podendo definir regras para quem depende desses serviços.
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O PL 4.675/2025 autoriza o Cade a enquadrar grupos com faturamento superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil, desde que tenham relevância estrutural no mercado. A proposta não cita empresas: a decisão ficará a cargo do Cade. Integrantes do governo, no entanto, apontam Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok como possíveis alvos. As companhias enquadradas poderão ter de aceitar aplicativos e meios de pagamento concorrentes, além de permitir que o usuário escolha outros serviços como padrão. A Apple já fez uma concessão parcial. Em dezembro de 2025, firmou acordo com o Cade que permite a usuários de iPhone no Brasil comprar ou assinar serviços de um aplicativo diretamente com o desenvolvedor, fora da App Store e sem usar o sistema de pagamento da Apple.
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A resistência ao projeto também chegou a Washington. Em abril de 2026, o USTR, escritório de comércio dos EUA, declarou que a proposta afetaria de forma desproporcional empresas americanas. Em julho, segundo a Folha, a embaixada dos EUA procurou o relator, Aliel Machado (PV-PR), para solicitar o adiamento da votação. No mesmo mês, 20 deputados republicanos defenderam que o assunto fosse incluído nas negociações comerciais com o Brasil.
Com urgência aprovada desde março, o projeto ficou parado em julho, quando partidos de direita pediram que a votação ocorresse somente depois da eleição. O governo evitou o confronto durante a campanha, e o futuro da proposta passou a depender do resultado das urnas.
Reeleito, Lula voltou ao tema no domingo, afirmando que as big techs tentaram interferir no processo eleitoral. Machado apresenta o texto hoje (10/11) aos líderes, em reunião. O relator e o governo chegaram a um acordo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende pautar a proposta, mas ainda não há data para a votação.
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