TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por cumprimento parcial e atrasado de ordens judiciais durante a eleição. (Foto: Instagram)
A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu multa de R$ 7,5 milhões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não cumprir determinações judiciais durante as eleições presidenciais deste ano. A decisão foi unânime e tomada na noite desta terça-feira (10/11).
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Os ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, que reconheceu que as medidas impostas à empresa foram cumpridas apenas parcialmente durante o segundo turno da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
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Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam Bellizze.
O TSE havia determinado 17 obrigações à Meta. De acordo com o relator, algumas foram cumpridas com atraso ou de forma incompleta.
Apesar da sanção, Bellizze declarou que não existem elementos suficientes para concluir que a empresa tenha agido de propósito para beneficiar uma candidatura ou influenciar o resultado eleitoral.
Segundo ele, a multa foi motivada pelos atrasos, pelo cumprimento parcial das determinações e pela falta de transparência nas informações enviadas ao tribunal.
“O valor da multa não resulta da soma das providências cumpridas ou descumpridas, mas da conduta da representada diante da ordem judicial em seu conjunto, considerando-se três circunstâncias. A primeira é o atraso: a representada substituiu os prazos fixados por prazos próprios e apresentou as informações de forma fracionada em sucessivas petições, algumas posteriores ao próprio parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral”, disse Bellizze.
O ministro acrescentou: “Anota-se que, em processo eleitoral que depende do tempo, o descumprimento compromete a própria finalidade da tutela jurisdicional. A segunda é o cumprimento incompleto, como se demonstrou pelo fato de providências não terem sido integralmente atendidas até o término do segundo turno. Em terceiro lugar, as informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas, o que dificultou a verificação do cumprimento.”
A conta inclui três dias de descumprimento, de 17 a 19 de outubro, período em que a multa diária era de R$ 500 mil, somando R$ 1,5 milhão. Entre 20 e 25 de outubro, o valor diário passou a R$ 1 milhão. Os seis dias totalizam R$ 6 milhões e levam a multa a R$ 7,5 milhões.
O julgamento analisa uma ação da coligação de Lula contra a Meta. A campanha afirma que a empresa adotou tratamento desigual na distribuição e no alcance de suas publicações durante o segundo turno e alega que Flávio teria sido beneficiado.
META NEGA TER FAVORECIDO
Na sessão desta terça-feira, Patrícia Helena, advogada da Meta, negou que a plataforma tenha favorecido Flávio nas redes sociais.
Ela afirmou que não há provas de que a empresa tenha interferido na disputa eleitoral para beneficiar qualquer candidatura.
“São falsas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação eleitoral brasileira, corrigindo erros quando eles ocorrerem e garantindo condições igualitárias para os candidatos de todos os espectros políticos”, declarou.
A Meta também divulgou dados internos que indicariam que as publicações de Lula alcançaram cerca de 50% mais pessoas que as de Flávio durante a campanha presidencial.
Conforme a defesa, os números estão em uma nota técnica apresentada ao TSE em 6 de novembro, que avaliou o alcance das publicações de 16 de agosto a 25 de outubro.
“O candidato da representante [Lula] alcançou mais pessoas e não menos pessoas do que o seu adversário. Repito, excelências, o candidato da representante alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas que o seu adversário. A nota técnica também comprovou que o sistema de não recomendação funcionou exatamente como previsto no regramento eleitoral desta corte. A conclusão fala por si só: uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses números”, afirmou a advogada.
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