Dono das lojas Tesoura de Ouro é condenado a 24 anos de prisão e ao pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal. (Foto: Instagram)
Condenado a pagar R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal por sonegação de impostos e outros crimes tributários, o empresário Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, participou de 961 infrações penais, segundo a Justiça do DF. Nove delas estão relacionadas ao uso de documentos falsos e 952, a crimes contra a ordem tributária.
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A decisão aponta que, entre outubro de 2022 e dezembro de 2024, houve 834 declarações de ICMS de empresas do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) sem o pagamento do tributo.
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Outras 118 condenações dizem respeito à supressão de ICMS por meio da omissão de receitas e de vendas não registradas nos livros fiscais. Os documentos analisados pela Justiça mostram a emissão de notas fiscais de saída de mercadorias sem a correspondente escrituração fiscal, além do uso indevido de créditos tributários.
As nove condenações restantes foram por uso de documentos falsos. De acordo com a sentença, Juraci apresentou à Junta Comercial do DF (JCDF) alterações contratuais com informações falsas para esconder que era proprietário e administrador efetivo de empresas ligadas ao grupo.
A condenação determinada pela Justiça do DF prevê que Juraci cumpra 24 anos de pena em regime inicial fechado. A sentença, porém, não significa que o empresário será preso neste momento, já que cabe recurso. Assim, o cumprimento depende do andamento do processo e das etapas de execução penal.
Em nota, a defesa do empresário informou que já apresentou recurso e declarou ter “plena convicção” de que a decisão será revertida.
“Inúmeros crimes a ele imputado foram denegados pelo juízo de primeira instância, ou seja, ele foi absolvido, e os demais corréus em sua maioria foram absolvidos. Com isso, provavelmente reverteremos as condenações que ainda foram impostas”, afirmou o advogado Ricardo Nahmatallah Obeid.
ENTENDA O CASO
- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, a 24 anos de prisão por sonegação de impostos, uso de documentos falsos e crimes tributários;
- A decisão também determinou que ele pague R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal pelos danos causados;
- Assinada em 29 de outubro, a sentença reconheceu a participação dele em 961 crimes: nove relacionados ao uso de documentos falsos e 952 referentes a crimes contra a ordem tributária;
- Entre as irregularidades reconhecidas estão fraudes envolvendo tributos declarados e não recolhidos, além de débitos apurados em autos de infração fiscal;
- Em 2024, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões com o GDF;
- A condenação determina que Juraci cumpra 24 anos em regime inicial fechado, além de 2 anos, 4 meses e 10 dias de detenção em regime inicialmente aberto. A decisão ainda pode ser contestada, e ele poderá recorrer em liberdade;
- Em nota, a defesa do empresário afirmou que o recurso já foi interposto e que tem plena convicção de que a decisão será revertida.
Tags: Condenação, Empresário, TJDFT
