Reforma tributária começa em 2027, diz ministro (Foto: Instagram)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não pretende adiar a implementação da reforma tributária, prevista para começar em 2027. Segundo ele, empresas não serão multadas por eventuais erros no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desde que fique comprovado que as falhas foram cometidas de boa-fé.
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Diversos setores defendem que o governo postergue para 2028 o início das novas regras de arrecadação. Um dos argumentos é que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que vai substituir PIS e Cofins, ainda não foi definida.
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Na avaliação do ministro, sempre haverá uma justificativa para adiar a medida. O risco, segundo ele, é que isso se transforme em uma sequência interminável de adiamentos, sem que o Brasil enfrente o problema.
Durigan lembra que Lula promete uma reforma tributária desde 2002. A Carta ao Povo Brasileiro, documento que contribuiu para reduzir, na época, a resistência do mercado financeiro à candidatura do petista, mencionava cinco vezes a necessidade de mudanças no sistema tributário.
O ministro argumenta que ajustes poderão ser realizados por meio de decretos, resoluções e atos do Comitê Gestor da reforma, sem que seja preciso interromper o cronograma.
Na votação da reforma tributária, o Congresso decidiu que o cálculo da alíquota de referência da CBS ficaria a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), e não do governo. O Ministério da Fazenda enviou os dados necessários para que a Corte fizesse os estudos.
O TCU calculou uma alíquota de 11,3%. Durigan contesta as críticas de que o percentual superou as expectativas do mercado e afirma que se trata de um teto. O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para aprovar ou modificar o índice por meio de resolução.
No governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a propor uma CBS com alíquota de 12%.
Durigan destaca que a concessão de benefícios a determinados segmentos da economia é um dos fatores que pressionam a alíquota geral. Quando um setor recebe tratamento tributário favorecido, a carga sobre os demais precisa subir para compensar a perda de arrecadação.
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Durigan também afirmou que a criação do Imposto Seletivo, chamado de imposto do pecado, não elevará a carga tributária sobre cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, automóveis, embarcações e aeronaves.
A reforma troca os tributos sobre o consumo por um sistema de IVA dual, composto pela CBS, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios. Alguns produtos também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de bens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Atualmente, esses produtos pagam Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a reforma, parte dessa tributação será substituída pelo Imposto Seletivo.
De acordo com Durigan, a alíquota de 4,2% pode resultar em uma carga equivalente à cobrança de 3,9% no sistema atual. Apesar de o percentual nominal ser maior, a base de cálculo será menor, o que compensaria a diferença.
O ministro citou como exemplo uma cerveja vendida por R$ 8. Nesse caso, o Imposto Seletivo incidiria sobre o valor de R$ 8, sem que o ICMS fosse incluído na base de cálculo.
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