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Escala de trabalho 5×2 começa a valer dia 16 de dezembro; tire suas dúvidas

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Escala 5×2 começa a ser adotada no Brasil em dezembro, com redução gradual da jornada semanal e sem corte salarial. (Foto: Instagram)

A escala 5×2 começa a ser adotada no Brasil em 16 de dezembro de 2026. O modelo substitui a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e prevê cinco dias trabalhados e dois de folga remunerada por semana.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a mudança para o novo regime de trabalho. A norma detalha a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, e estabelece uma transição gradual.

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Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho cai de 44 para 42 horas. Depois, a partir de 16 de dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas semanais.

De acordo com o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente na escala 6×1. Outros 21,7 milhões já seguem a 5×2, mas com carga semanal de 44 horas, e também terão a jornada reduzida gradualmente.

O decreto estabelece normas para setores com jornadas diferenciadas e impede que a redução da carga horária leve a cortes salariais.

Mas, na prática, o que muda na rotina dos trabalhadores? Confira as principais dúvidas.

  1. COMO FUNCIONA A ESCALA 5×2?

Na escala 5×2, são cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A principal diferença em relação ao modelo atual é a garantia de dois dias de repouso semanal, em vez de apenas um.

As folgas não precisam ocorrer necessariamente no sábado e no domingo. A distribuição pode variar conforme a atividade e as negociações coletivas, desde que sejam garantidos os dois dias de descanso.

O Ministério do Trabalho e Emprego já informou que nem todas as categorias conseguirão conceder as duas folgas na mesma semana. Ainda assim, a empresa deverá distribuir as oito folgas do mês dentro do período de 30 dias.

  1. TODOS QUE TRABALHAM NA 6×1 TÊM DIREITO À MUDANÇA?

Em regra, sim. A nova regulamentação vale para empregados urbanos, rurais e domésticos. Também abrange profissionais que prestam serviços a diferentes empresas sem vínculo empregatício permanente.

Algumas atividades, contudo, terão normas específicas para a adaptação à nova jornada, como os trabalhadores em escala 12×36, nos turnos ininterruptos de revezamento e os profissionais dos setores de transporte, aviação, marítimo e petrolífero.

Para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento, o decreto prevê jornada de seis horas diárias, salvo disposição diferente em convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, devem ser respeitados, no mês, a média do limite semanal previsto na Constituição e o repouso semanal de dois dias.

Na escala 12×36, comum em hospitais e na vigilância, o decreto prevê compensação das horas ou pagamento de horas extras quando a jornada ultrapassar, na média mensal, o limite semanal constitucional, conforme convenção ou acordo coletivo. As regras específicas dependerão de ato do ministro do Trabalho.

  1. E QUEM JÁ TRABALHA NA 5×2?

Quem já cumpre a escala 5×2 também terá a jornada reduzida se trabalhar 44 horas por semana. Neste ano, o limite cairá para 42 horas e, no fim de 2027, para 40 horas semanais, sem redução salarial.

  1. O SALÁRIO VAI DIMINUIR COM A REDUÇÃO DA JORNADA?

Não. A Emenda Constitucional 141 determina que a redução da jornada não pode resultar em diminuição dos salários.

O decreto também define novos divisores para o cálculo do salário-hora: 210 na etapa de 42 horas semanais e 200 quando a jornada chegar a 40 horas. Assim, o valor da hora aumenta sem alteração do salário mensal.

Com isso, o trabalhador deverá receber a mesma remuneração, mesmo com a redução do limite semanal de horas trabalhadas.

  1. O QUE MUDA NO VALOR DA HORA E DA HORA EXTRA?

Edmilson Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, explica que o divisor é o número usado para converter o salário mensal em salário-hora. Atualmente, esse divisor é 220.

A regulamentação determina que o divisor seja 210 quando o limite semanal for de 42 horas e 200 quando passar a 40 horas.

Na prática, o trabalhador poderá ganhar mais por cada hora extra feita, ainda que o salário mensal permaneça igual.

“Por exemplo: um empregado que recebe R$ 5 mil por mês tem atualmente uma hora normal calculada em aproximadamente R$ 22,73, considerando o divisor 220. Com o divisor 200, o valor chegaria a R$ 25. Como as horas extras têm adicional mínimo de 50%, o impacto financeiro também aumenta”, exemplificou.

Segundo o especialista, outro ponto a considerar é que o aumento no valor da hora extra pode repercutir em outras verbas trabalhistas. “Dependendo das circunstâncias, os valores podem ter reflexos no descanso semanal remunerado, no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas de um terço e no FGTS”, afirma.

  1. A MUDANÇA PODE SER ADIADA OU ALTERADA PELO STF?

O calendário previsto pela Emenda Constitucional foi mantido por decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu liminar parcial e rejeitou o adiamento. A decisão, porém, flexibilizou regras de transição.

Na primeira etapa da mudança, o texto permite jornadas de até 8h24 por dia sem hora extra e dá mais autonomia a convenções e acordos coletivos.

O caso ainda será examinado pelo plenário da Corte. Não há data definida para o julgamento.

  1. E SE A EMPRESA NÃO CUMPRIR?

O trabalhador pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo canal de denúncias trabalhistas no portal gov.br ou pelo telefone 158. Também é possível procurar o Ministério Público do Trabalho pelo site ou nas procuradorias regionais.

O sindicato da categoria também pode acionar o MPT. O órgão informou que suas equipes de inspeção do trabalho divulgarão orientações para fiscalizar o cumprimento da nova jornada.

Para Ferreira, a fiscalização será decisiva. “Um aspecto que ainda precisa ganhar mais espaço no debate público é a diferença entre reduzir a jornada formalmente e garantir que o trabalhador efetivamente tenha mais tempo livre”, disse.

“A mudança precisa ser acompanhada de fiscalização, transparência nos controles de ponto e respeito aos limites legais”, concluiu.

Tags: carteira de trabalho, Governo Lula, jornada de trabalho, trabalho

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