
Minas Gerais registrou 5.702 ocorrências de maus-tratos a animais entre janeiro e setembro de 2026, quase 16% a mais que no mesmo período de 2025. A Câmara aprovou projeto que prevê classificar como hediondos casos com morte de cães e gatos, mas a proposta ainda precisa passar pelo Senado. (Foto: Instagram)
Belo Horizonte – Minas Gerais contabilizou 5.702 ocorrências de maus-tratos a animais entre janeiro e setembro de 2026, quase 16% a mais que no mesmo intervalo de 2025. Em 2024, foram 3.273 registros no período. Os dados são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).
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Também cresceu a quantidade de pessoas conduzidas por infrações relacionadas a maus-tratos a animais: foram 364 entre janeiro e setembro de 2026, aumento de quase 10% na comparação com o mesmo período de 2025, quando houve 334 registros. Em 2024, 256 pessoas foram conduzidas nos primeiros nove meses do ano.
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Agora, quem praticar maus-tratos que levem à morte de animais poderá estar sujeito a consequências mais severas. Na última quarta-feira (11/11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica esse tipo de crime como hediondo.
A legislação atual estabelece pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para maus-tratos a animais em geral. Para cães e gatos, a punição é mais alta: de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode aumentar em até um terço, chegando a seis anos e oito meses.
A advogada Daniela Recchioni Barroso, presidente da Comissão Estadual de Direito dos Animais da OAB-MG, afirma que a proposta não se limita a aumentar a pena.
“Com o projeto aprovado, a conduta passa a fazer parte do rol de crimes hediondos quando os maus-tratos resultarem na morte de cães ou gatos, nas hipóteses previstas no texto. Isso tem grande importância jurídica, porque o Estado reconhece que certas formas de violência contra animais têm gravidade suficiente para receber o tratamento penal mais rigoroso previsto na legislação brasileira”, explicou.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
De acordo com a especialista, se o projeto se tornar lei, os maus-tratos que causarem a morte de cães ou gatos, nas situações previstas na proposta, terão consequências mais rigorosas:
- Fiança: o crime não permitirá fiança. Ou seja, o acusado não poderá pagar para obter a liberdade, mas ainda poderá responder ao processo em liberdade, conforme decisão judicial.
- Cumprimento da pena: a classificação como crime hediondo não obriga o condenado a começar a cumprir a pena em regime fechado. Isso dependerá da pena aplicada e das circunstâncias do caso.
- Progressão de regime: será mais difícil passar para um regime menos rigoroso. Segundo a especialista, pelas regras atualmente vigentes, o condenado primário por crime hediondo com resultado morte deverá cumprir, em regra, 75% da pena antes de progredir de regime. Para reincidentes em crime hediondo com resultado morte, o percentual é de 85%.
- Indulto, anistia e graça: quem for condenado por crimes hediondos não poderá receber esses benefícios, que possibilitam o perdão ou a extinção da pena em determinadas situações.
“Assim, a classificação como hediondo representa uma alteração expressiva na execução penal, porque limita mecanismos de clemência e torna mais difícil a progressão para regimes menos rigorosos”, explicou Daniela.
JÁ ESTÁ VALENDO?
Não. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 11 de novembro de 2026, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Se os senadores também a aprovarem, ela seguirá para sanção ou veto presidencial.
A mudança só entrará em vigor depois que o processo legislativo for concluído e a nova lei for publicada. “Portanto, neste momento, a classificação como crime hediondo ainda não está em vigor”, esclareceu a advogada.
CENÁRIO EM MINAS É PREOCUPANTE
No ranking dos municípios com mais registros em 2026, Juiz de Fora (Zona da Mata) lidera, com 530 ocorrências entre janeiro e setembro. Depois aparecem Belo Horizonte, com 258, e Poços de Caldas (Sul de Minas), com 176. “Os dados mostram a importância de políticas públicas estruturadas e de uma atuação que não se restrinja às capitais ou aos grandes centros”, afirmou a advogada Daniela.
No total, Minas Gerais somou 17 mil registros de maus-tratos a animais entre janeiro de 2024 e setembro de 2026. Para a especialista, os números preocupam, mas o aumento das ocorrências não quer dizer necessariamente que a violência tenha crescido na mesma proporção.
“Esse crescimento também pode estar relacionado a uma maior conscientização da população, ao aumento das denúncias e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de registro. Seja qual for essa variável, os números mostram que a violência contra animais segue sendo um problema grave, que exige respostas concretas do poder público”, explicou.
A advogada também chama atenção para a diferença entre o aumento das ocorrências e a quantidade de pessoas conduzidas. Os registros de maus-tratos cresceram 50,78% em 2025 e 15,54% em 2026, enquanto as conduções aumentaram 30,47% e 8,98%, respectivamente, considerando os períodos de janeiro a setembro de cada ano.
Daniela destaca que nem toda ocorrência leva à identificação de um suspeito ou à comprovação de um crime. Mesmo assim, ela considera importante apurar por que tantos registros não avançam. “A comparação mostra um desafio relevante: é preciso aprimorar a capacidade de transformar denúncias e registros em investigações efetivas e na responsabilização dos autores”.
FISCALIZAÇÃO E POLÍTICAS PERMANENTES
Na avaliação da especialista, o aumento das penas é importante, mas deve ser acompanhado de fiscalização, investigação e políticas públicas permanentes. “Os animais são seres sencientes, sentem dor, medo e sofrimento e merecem respeito e proteção. A violência contra eles não pode ser vista como algo banal ou como um problema de menor importância”, ressaltou.
“A impunidade incentiva a repetição da violência. Nosso compromisso deve ser com a prevenção, a responsabilização e, sobretudo, com a construção de uma sociedade que respeite todas as formas de vida”, concluiu.
Tags: Minas Gerais, pets


