Uma nova legislação aprovada no Brasil passou a permitir que agressores denunciados por violência doméstica sejam obrigados pela Justiça a usar tornozeleira eletrônica enquanto cumprem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A medida integra a Lei nº 15.125/2025, que alterou dispositivos da Lei nº 11.340/2006 para ampliar a proteção às vítimas.
Com o monitoramento eletrônico, autoridades podem acompanhar em tempo real a localização do agressor. Caso ele se aproxime da vítima ou descumpra a determinação judicial de manter distância, o sistema pode gerar alertas automáticos tanto para a mulher quanto para as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades.
A mudança busca reforçar a eficácia das medidas protetivas determinadas pela Justiça em casos de violência doméstica e familiar. De acordo com o Senado Federal, a alteração na legislação pretende ampliar os mecanismos de proteção, já que muitas vítimas continuam sendo ameaçadas ou perseguidas mesmo após decisões judiciais que determinam o afastamento do agressor.
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Pela nova regra, o uso da tornozeleira eletrônica poderá ser determinado pelo juiz quando houver risco de descumprimento da ordem de restrição ou quando for considerado necessário reforçar a segurança da vítima.
A Lei nº 15.125/2025 integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da Lei Maria da Penha, considerada a principal legislação brasileira de combate à violência contra mulheres no âmbito doméstico e familiar.
