O laudo que não encontrou lesões corporais em uma criança de 5 anos, no caso que resultou na prisão do ator Marco Furlan, não é suficiente para afastar a suspeita de estupro de vulnerável.
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De acordo com o advogado criminalista Fernando Viggiano, o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal pode ocorrer sem deixar vestígios físicos, não dependendo necessariamente de violência física, lesões ou conjunção carnal.
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“O laudo pericial é um elemento importante e deve ser considerado, mas não encerra, por si só, a análise sobre a ocorrência do delito”, explica o especialista.
Em casos que envolvem crianças, Viggiano destaca que a investigação precisa equilibrar a proteção da possível vítima com as garantias fundamentais do investigado.
Segundo o advogado, a investigação deve considerar o conjunto de provas disponíveis. Isso inclui o depoimento especial da criança, conforme a Lei nº 13.431/2017, relatos de familiares e testemunhas, mensagens, registros eletrônicos, imagens, dados de localização e perícias complementares.
“Nos crimes contra a dignidade sexual, que frequentemente ocorrem sem testemunhas, a palavra da vítima pode ter especial relevância, mas deve ser analisada em conjunto com as demais provas”, afirma.
O resultado do laudo pode influenciar a situação jurídica do acusado. Viggiano aponta que a ausência de lesões pode favorecer a defesa se enfraquecer os elementos que fundamentaram a prisão ou a hipótese investigativa.
Isso, no entanto, não leva automaticamente ao arquivamento do caso. A polícia e o Ministério Público ainda podem confrontar o exame com outros elementos e determinar novas diligências.
A defesa pode solicitar a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares. Cabe ao Judiciário decidir se os requisitos legais para a custódia ainda estão presentes.
No fim da investigação, a consistência das provas poderá resultar em denúncia ou pedido de arquivamento. “Até eventual condenação, prevalece a presunção de inocência”, ressalta o advogado.
Marco Furlan, de 48 anos, foi preso em flagrante na madrugada de 2 de agosto, em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, sob suspeita de estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos durante uma festa em uma chácara.
Conforme o boletim de ocorrência, a mãe do menino e uma amiga encontraram o ator no quarto onde a criança estava após ouvirem gritos, e a polícia foi chamada. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pela Justiça em 3 de agosto, e a investigação passou a ser sigilosa.
Nesta segunda-feira (10/8), o caso teve novo desdobramento com a divulgação do laudo do Instituto Médico-Legal (IML), feito em 4 de agosto, que não encontrou lesões corporais na criança; o documento informa que exames complementares ainda são aguardados, e a Polícia Civil afirmou que as investigações continuam.
