Ricardo Nunes anunciou que pretende voltar a chamar a Guarda Civil Metropolitana de Polícia Municipal, apesar de decisão do STF que barrou a mudança. (Foto: Instagram)
São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que vai mudar novamente o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A decisão foi divulgada após a aprovação da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3/11). Segundo Nunes, a gestão substituirá os adesivos das viaturas e adotará a nova identificação nos próximos uniformes.
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A medida retoma uma iniciativa colocada em prática anteriormente, em 2025. Na época, a prefeitura chegou a identificar veículos da GCM com o novo nome e também promoveu campanhas nas redes sociais para divulgar a alteração.
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MUDANÇA JÁ HAVIA SIDO BARRADA PELO STF
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ao julgar uma ação sobre a alteração do nome em São Paulo, que municípios brasileiros não podem renomear guardas municipais como Polícia Municipal ou usar denominações semelhantes.
Os magistrados mantiveram a posição da Justiça paulista, que já havia suspendido a mudança após solicitação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Flávio Dino, ministro relator do caso, afirmou que a alteração contrariava a Constituição Federal, que estabelece a denominação de guardas municipais. De acordo com ele, a troca também poderia gerar inconsistências institucionais e dificuldades administrativas, incluindo a necessidade de modificar estruturas e materiais da prefeitura.
ENTENDA O PROJETO
- A Câmara Municipal aprovou a mudança do nome da GCM em março de 2025, após uma disputa entre a gestão Nunes e a oposição.
- Como a alteração modifica a Lei Orgânica, o projeto precisava do aval de dois terços dos vereadores e não depende de sanção do prefeito.
- O texto é de 2017 e já havia passado pela primeira votação em 2019. A proposta estava embargada por contrariar o entendimento anterior do STF.
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