Selic mantida em 13,75% aumenta a pressão por ajuste fiscal e controle dos gastos públicos. (Foto: Instagram)
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), nessa quarta-feira (4/11), de manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano, aumenta a pressão para que o governo federal organize um ajuste fiscal e adote maior rigor nos gastos públicos.
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Com esse cenário, os trabalhos para apresentar soluções ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganham força.
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As conversas sobre mudanças no Orçamento começaram já na segunda-feira (26/10), logo após o segundo turno. Naquele dia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com Bruno Moretti, titular do Planejamento.
ENTENDA AS CONTAS DO GOVERNO CENTRAL
Um superávit primário é registrado quando as receitas superam as despesas, sem incluir os juros. Se o resultado for negativo, há déficit primário. Os dois formam o “resultado primário”.
No acumulado de 2025, o governo central registrou déficit primário de R$ 13 bilhões (descontadas as deduções R$ 48,6 bilhões), equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do saldo negativo, a meta fiscal de 2025 foi cumprida.
Para 2026, a meta do governo federal é alcançar superávit fiscal de 0,25% do PIB, cerca de R$ 35 bilhões.
Nessa quinta, Durigan reconheceu que o governo federal precisa apresentar medidas capazes de criar condições para a redução da taxa de juros no país.
“Precisamos adotar as medidas necessárias para criar condições para que, de maneira sustentável e estrutural, a taxa de juros diminua no Brasil”, afirmou o ministro.
O ajuste fiscal defendido por Durigan tem como prioridades o “corte de privilégios” e a revisão de benefícios fiscais.
“Quando fazemos ajustes graduais e implementamos medidas, olhando para o corte de privilégios, a retomada de uma série de revisões de benefícios e a revisão do gasto primário, criamos as condições para que o orçamento seja superavitário”, destacou.
Nessa quinta, Lula convocou uma reunião para discutir o Orçamento. Participaram, além de Durigan, Geraldo Alckmin (vice-presidente); Bruno Moretti (ministro do Planejamento e Orçamento); Miriam Belchior (ministra da Casa Civil); Fernando Haddad (ex-ministro da Fazenda); entre outros nomes.
A expectativa é que os detalhes da proposta de ajuste sejam divulgados depois que Lula voltar da Conferência das Partes (COP31), encontro sobre a emergência climática. O evento ocorrerá de 9 a 20 de novembro de 2026, na cidade de Antália, na Turquia.
META FISCAL
As mudanças nas contas públicas são necessárias para que o governo federal alcance ao menos o centro da meta fiscal para 2027: superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A meta fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Assim, ela será cumprida se o superávit atingir pelo menos R$ 36,6 bilhões.
Déficit ocorre quando as despesas de um governo superam as receitas; superávit é o cenário oposto.
O resultado primário corresponde à diferença entre a arrecadação do governo e seus gastos, sem considerar os valores destinados ao pagamento dos juros da dívida pública.
A meta fiscal de resultado primário não inclui as deduções legais, conjunto de despesas do governo federal excluído do cálculo.
Veja alguns exemplos:
Precatórios excedentes;
Ressarcimentos a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por descontos indevidos;
Despesas temporárias em educação e saúde; e
Gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.
CENÁRIO DETERIORADO
A decisão dos diretores do Banco Central (BC) que integram o Copom de manter os juros em 13,75% ao ano considerou diversos fatores, incluindo o cenário fiscal.
“O Comitê continua acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica afetam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela diante de um cenário de maior incerteza”, diz um trecho do comunicado.
Os juros elevados pressionam o governo de diferentes maneiras. Eles dificultam a obtenção de crédito para investimentos e, como consequência, enfraquecem os investimentos e tendem a reduzir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Além de afetarem o crescimento econômico, juros altos contribuem para uma expansão mais forte da dívida pública. A Selic serve como referência para a atualização da dívida: quando sobe, o governo passa a dever mais ou precisa desembolsar mais recursos para conter o montante.
Por exemplo, um corte de 1 ponto percentual, com a Selic passando de 13,75% para 12,75% ao ano, reduziria em algo próximo de R$ 20 bilhões por ano o valor necessário para pagar os juros da dívida pública.
O mercado também pressiona o governo em relação aos gastos públicos. Os juros mais altos dificultam os investimentos e aumentam o mau-humor.
“A Selic continua muito alta e isso afeta o crédito, os investimentos e a atividade econômica”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban.
Desde que Lula venceu as Eleições no segundo turno, a Bolsa de valores perdeu mais de 30 mil pontos. Na tarde dessa quinta-feira, o índice voltou a cair, chegando a 166.487,49 pontos, baixa de 0,64% no dia.
Em sentido contrário, o dólar continua em alta. A moeda, que estava abaixo dos R$ 5,00 antes da votação, valia R$ 5,49 nessa quinta.
Tags: Dario Durigan, Ministério da Fazenda, Orçamento
