Comissão aprova crédito para renegociação de dívidas rurais (Foto: Instagram)
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10/11), o relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociar débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
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Publicada em julho deste ano, a MP poderia alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais, segundo estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda à época. Depois da análise da Câmara, o texto ainda terá de passar pelo Senado para ser convertido definitivamente em lei.
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O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da matéria, apresentou o parecer. O texto permite criar financiamentos para que produtores rurais e cooperativas paguem ou amortizem dívidas acumuladas em operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
A medida é voltada a produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com queda de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. As perdas precisam ser comprovadas por laudo técnico e podem ter sido causadas por eventos climáticos extremos ou pela redução dos preços de comercialização.
Conforme as regras, os limites de crédito dependem do enquadramento do produtor. Para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o teto é de R$ 400 mil. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o valor máximo é de R$ 2 milhões. Para os demais produtores, o limite é de R$ 4 milhões.
Nos casos mais graves, que envolvem perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda bruta, os limites aumentam para:
- R$ 500 mil no Pronaf;
- R$ 2,5 milhões no Pronamp;
- e R$ 8 milhões para os demais produtores.
As taxas de juros previstas são de 6% ao ano para agricultores familiares, 9% para médios produtores e 12% para os demais. Em situações excepcionais, os encargos diminuem para 5%, 8% e 11%, respectivamente. O prazo para pagamento pode ser de até oito anos no regime geral e chegar a dez anos nas condições especiais, com carência de dois anos para a primeira amortização do principal.
MUDANÇAS NO RELATÓRIO
O parecer incorporou integralmente quatro emendas e parcialmente outras 29, entre as 142 que continuaram em análise na comissão. Uma das mudanças amplia o acesso às linhas de crédito para produtores que mantiveram as operações em dia, desde que comprovem as perdas exigidas.
O relatório também aumenta as possibilidades de renegociação de CPRs inadimplentes, incluindo títulos emitidos em favor de cooperativas agropecuárias e fornecedores de insumos. Outra mudança permite incluir operações de crédito contratadas para pagar ou renegociar dívidas rurais, mesmo que tenham sido formalizadas fora das linhas tradicionais de crédito agrícola.
O texto ainda diminui os percentuais mínimos de perda de renda exigidos para produtores de áreas atendidas pela Sudam, Sudene e Sudeco. Nesses casos, o percentual passa de 30% para 25% no regime geral e de 40% para 35% nas condições excepcionais.
ACORDO COM A FPA
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que procurará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para incluir a MP na votação em plenário nesta terça (10/11). A expectativa da frente é concluir a votação até quarta-feira (11/11) nas duas Casas.
Questionado sobre possíveis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso a proposta seja sancionada, Lupion afirmou que a frente tenta garantir o cumprimento de um acordo para que a lei de conversão não sofra mudanças. Se isso não ocorrer, disse que irão “enfrentar” e derrubar o veto. “Temos número para isso”, declarou.
Tags: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, dívidas rurais, agronegócio
