Prefeituras de Minas Gerais cortam gastos e cancelam eventos de fim de ano para preservar as contas públicas. (Foto: Instagram)
Belo Horizonte – O cancelamento das festas de Natal e Réveillon em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, é um dos sinais mais evidentes da dificuldade financeira enfrentada pelas prefeituras mineiras no fim de 2026. Para evitar o desequilíbrio das contas e assegurar o pagamento de servidores e fornecedores, administrações municipais adotaram medidas de contenção, como suspender eventos, revisar contratos, reduzir cargos comissionados e bloquear investimentos.
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A situação também chegou à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e ao Triângulo Mineiro. Em Betim, a prefeitura abriu a possibilidade de cortar em até 20% os cargos de livre nomeação e suspendeu o pagamento de horas extras. A cidade também ficará sem decoração natalina neste ano. Em Uberlândia, foi determinado o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos.
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As decisões foram tomadas em meio à instabilidade da arrecadação e à pressão sobre os orçamentos municipais. Entre os fatores apontados pelas administrações estão as oscilações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alterações nos critérios de distribuição de receitas estaduais e dificuldades enfrentadas por setores da economia local.
SETE LAGOAS CANCELA NATAL, ANIVERSÁRIO E RÉVEILLON
Em Sete Lagoas, o prefeito Douglas Melo (PSD) anunciou o cancelamento de toda a programação pública prevista até o fim do ano. A decisão inclui a decoração de Natal, as comemorações do aniversário da cidade e o tradicional show da virada.
O prefeito justificou os cortes pela retração da atividade industrial, pela queda nas transferências estaduais e federais e pela redução da arrecadação de impostos. Entre os setores atingidos, mencionou a indústria de veículos militares, com a diminuição das encomendas governamentais à Iveco Defence Vehicles, além da siderurgia, que enfrenta o fechamento de empresas e produção abaixo da capacidade em algumas unidades.
A diminuição das atividades da Caterpillar, fabricante de locomotivas instalada no município, também foi citada como um dos fatores que pressionam a economia local.
O orçamento ajuda a dimensionar o desafio. A Lei Orçamentária Anual de 2026 estima uma receita de aproximadamente R$ 1,84 bilhão para Sete Lagoas. Até agosto, porém, a arrecadação acumulada havia chegado a R$ 1,061 bilhão, o equivalente a 57,13% da previsão anual.
No mesmo intervalo, as despesas empenhadas totalizavam R$ 1,117 bilhão, enquanto as liquidadas somavam R$ 918,9 milhões. Os gastos com pessoal representavam 55,94% da Receita Corrente Líquida ajustada, considerando os 12 meses anteriores.
Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento em audiência pública na Câmara Municipal, em outubro. A diferença entre arrecadação e despesas empenhadas, por si só, não significa que o município tenha registrado déficit de caixa, pois as etapas de execução orçamentária são distintas.
Douglas Melo disse que a prioridade da administração é garantir os salários dos servidores, os pagamentos aos fornecedores e a continuidade dos serviços essenciais. A prefeitura ainda não informou, no entanto, quanto espera economizar com o cancelamento dos eventos.
BETIM TAMBÉM APERTA O ORÇAMENTO
Na RMBH, Betim adotou medidas de contenção com o Decreto nº 54.066, de 16 de outubro. As ações incluem a possibilidade de reduzir em até 20% os cargos comissionados e as funções de confiança ocupados na administração direta, suspender horas extras e interromper temporariamente a autorização de novos períodos de férias-prêmio.
O município também determinou a revisão de contratos administrativos e a suspensão de eventos que gerem despesas aos cofres públicos. A prefeitura informou ainda que não deverá instalar a decoração natalina em 2026.
De acordo com a administração municipal, o contingenciamento leva em conta três fatores: os novos critérios de distribuição do ICMS Educação, as incertezas fiscais durante a transição de governo e a necessidade de reservar recursos para ações de prevenção e resposta aos efeitos do período chuvoso de 2026/2027.
O decreto prevê ainda ações para diminuir despesas com água, energia elétrica, materiais de expediente e outros insumos. Inicialmente, a administração havia ressalvado a iluminação natalina já prevista no planejamento orçamentário, mas o prefeito Heron Guimarães anunciou depois a suspensão da decoração.
UBERLÂNDIA BLOQUEIA R$ 200 MILHÕES
No Triângulo Mineiro, Uberlândia determinou o contingenciamento de R$ 200 milhões por meio do Decreto nº 23.003, de 22 de setembro. O bloqueio alcança dotações para despesas de custeio e investimentos pagos com recursos próprios do município.
A iniciativa tem o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas até o fim do exercício financeiro, em 31 de dezembro.
O decreto define uma ordem de prioridade para os cortes. Entre as primeiras medidas estão a readequação do calendário de eventos e comemorações municipais, a suspensão da compra de imóveis e a interrupção do início de obras e instalações custeadas com recursos próprios.
Em contrapartida, o município determinou a manutenção das despesas com pessoal, encargos da dívida, conservação do patrimônio público e recursos destinados à saúde e à educação. Também foram preservados gastos com transporte e merenda escolar, assistência social e obrigações constitucionais.
O bloqueio de R$ 200 milhões não quer dizer, necessariamente, que essa quantia já tenha sido economizada ou retirada dos serviços. Trata-se de um limite de despesas contingenciadas, cuja distribuição entre os órgãos municipais deve seguir os critérios definidos pela administração.
FPM TEM OSCILAÇÕES, MAS ACUMULADO DO ANO ESTÁ POSITIVO
Um dos pontos que exigem atenção das prefeituras é a trajetória do Fundo de Participação dos Municípios, transferência constitucional composta principalmente por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O fundo é uma das principais fontes de receita para municípios menores e contribui para financiar despesas como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.
Os repasses variam ao longo do ano e costumam ser menores em determinados períodos do segundo semestre. Em outubro, a terceira parcela do FPM somou aproximadamente R$ 4,8 bilhões líquidos para os 5.569 municípios brasileiros. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante teve queda real de 2,40% em relação ao mesmo período de 2025.
A redução pontual, contudo, não quer dizer que o fundo esteja em queda no acumulado de 2026. A própria CNM informou crescimento real de 4,27% no total de outubro e de 5,09% entre janeiro e outubro, considerando os valores corrigidos pela inflação.
Em Minas Gerais, a atualização dos coeficientes de distribuição do FPM também não aponta para uma perda generalizada. Estudo da Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre as mudanças para 2026 indicou que, dos 853 municípios do estado, 848 manteriam os mesmos coeficientes de participação, quatro teriam aumento e apenas um teria redução, com proteção prevista em lei de transição.
Segundo a associação, cada variação de 0,2 no coeficiente representa, em média, R$ 6 milhões anuais a mais para os cofres municipais.
MUDANÇA NO ICMS EDUCAÇÃO TAMBÉM GERA PRESSÃO
Outro aspecto que chama atenção é a distribuição da parcela do ICMS destinada à educação. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 24.431/2023 modificou os critérios de repartição dessa receita entre os municípios.
O modelo passou a levar em conta indicadores de aprendizagem, rendimento escolar, atendimento educacional, gestão das escolas e equidade, além do nível socioeconômico dos estudantes.
A nova metodologia levou municípios e entidades a questionarem seus efeitos sobre a distribuição dos recursos. Em junho de 2026, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade dos critérios.
Na análise do caso, a Corte ressaltou que não havia comprovação de uma redução geral da receita distribuída pelo critério educação. Conforme estudo da Fundação João Pinheiro citado no julgamento, a arrecadação repassada por esse critério cresceu na comparação entre 2023 e 2024.
O caso de Betim indica, portanto, que a mudança nos critérios foi incluída entre as preocupações orçamentárias locais, mas não permite concluir que tenha causado uma perda generalizada de receita para as cidades mineiras.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO TAMBÉM COLOCA CONTAS DE MINAS EM PAUTA
A situação fiscal dos municípios também figura entre os desafios da transição estadual. O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) formou uma equipe de 26 integrantes, coordenada pelo vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão, para reunir informações sobre a situação administrativa e financeira de Minas Gerais.
O grupo não prevê pagamento aos integrantes nem garante que eles ocuparão cargos na próxima administração. Entre os dados solicitados ao governo atual estão informações sobre a situação financeira do estado, as projeções para 2027 e os gastos com pessoal.
A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União também está entre os principais desafios da próxima gestão. A situação fiscal estadual importa para os municípios porque parte das receitas das prefeituras depende de transferências constitucionais e da atividade econômica que movimenta a arrecadação de impostos.
Com a chegada do fim de 2026, as administrações municipais precisarão conciliar o pagamento de compromissos obrigatórios, a manutenção dos serviços públicos e o controle de despesas. Em algumas cidades, os cortes já afetaram as comemorações de fim de ano.
Tags: contas públicas, impostos, Minas Gerais, Orçamento, Prefeitura
