A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma averiguação preliminar para apurar a veiculação de publicidade de empresas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV. A decisão foi formalizada em despacho assinado na quarta-feira (24), pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba.
A averiguação preliminar corresponde à etapa investigativa que antecede a eventual abertura de um processo administrativo sancionador.
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Segundo informações da CNN, o despacho, a investigação teve como base registros audiovisuais que mostram ações promocionais de operadoras de apostas online durante as transmissões do canal, comandado por Casimiro Miguel, responsável pela exibição dos 104 jogos da Copa do Mundo no YouTube. O documento cita três episódios analisados pela Senacon.
No primeiro, durante a parada para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, o órgão aponta a divulgação de uma empresa de apostas em que o narrador incentiva os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, orientando o acesso ao site da operadora ou a um QR Code exibido na tela, além de apresentar uma oferta promocional relacionada à partida.
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Em outro trecho, referente ao jogo entre Argentina e Áustria, a secretaria menciona a divulgação de cotações turbinadas, modalidade em que a plataforma aumenta o valor pago ao apostador. Segundo o despacho, comentaristas da CazéTV destacaram que a operadora oferecia uma “segunda chance”, elemento que, na avaliação da Senacon, reforçaria a atratividade da oferta e estimularia a realização imediata de apostas.
O terceiro episódio citado ocorreu durante a transmissão de Uruguai x Cabo Verde. Conforme o documento, uma ação publicitária de outra operadora de apostas associava a paixão do público brasileiro pelo futebol à prática de apostas esportivas.
Até o momento, a medida corresponde apenas à fase preliminar de investigação. O despacho tem como objetivo reunir informações para avaliar a necessidade de eventual instauração de um processo administrativo.
