O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de repasses de até R$ 5 mil por Pix, renegociação de débitos e ampliação do limite de faturamento da categoria. Batizado de Prospera MEI, o programa também inclui uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, que, segundo o governo, poderá beneficiar 3,6 milhões de empreendedores.
Uma das principais medidas apresentadas é a criação de um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para pequenos negócios. A proposta é permitir que os empreendedores utilizem o dinheiro para comprar equipamentos ou realizar melhorias em suas atividades. Durante o anúncio, Lula afirmou que o benefício não será um empréstimo e dependerá de análise do Congresso Nacional.
“Vamos criar um Pix de até 5 mil reais. Essa é a injeção para que vocês que estão com um pequeno aperto, quer comprar alguma coisa nova, possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional para que a gente possa dar a vocês o grau de confiança que um dia vocês deram ao país, ao governo e às políticas que nós anunciamos que íamos fazer”, declarou.
O governo também encaminhou um projeto de lei complementar para permitir o perdão de dívidas de microempreendedores com a União. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os débitos somam R$ 12,6 bilhões e são considerados, em grande parte, de difícil recuperação. A proposta prevê ainda o encerramento dos processos judiciais relacionados às cobranças abrangidas pela medida.
“A gente já renegociou esta dívida uma vez, a conclusão da área técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é que é uma dívida irrecuperável em grande medida”, explicou Durigan.
Outra iniciativa anunciada é o Desenrola 3.0, que terá uma etapa específica para dívidas de MEIs com instituições financeiras. Nesse modelo, o governo pretende negociar diretamente com os bancos a aquisição dos débitos, sem exigir que os empreendedores participem das tratativas iniciais.
O pacote também prevê mudanças nas regras de enquadramento dos microempreendedores individuais. O governo pretende ampliar o teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mediante aprovação de uma proposta que tramita no Congresso. Também foi anunciada a intenção de permitir a contratação de até dois empregados por MEI.
Além das propostas que dependem do Legislativo, Lula assinou um decreto para retirar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas, conforme as regras estabelecidas pela medida.
O Prospera MEI foi apresentado a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais. Parte das iniciativas anunciadas ainda depende de aprovação legislativa ou de regulamentação, e o governo não divulgou os critérios para a concessão dos repasses de até R$ 5 mil.
