Partido Missão pede ao STF para participar de ação sobre distribuição de vagas no Congresso. (Foto: Instagram)
O partido Missão, do candidato Renan Santos, pediu nesta terça-feira (3/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como amicus curiae de uma ação movida pelo PDT, na qual a sigla contesta o método de cálculo utilizado para distribuir as vagas no Congresso.
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A petição da Missão menciona Renato Battista, candidato a deputado estadual pelo partido. Nas eleições deste ano, ele concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e recebeu 89,4 mil votos — mais do que 37 deputados eleitos. Apesar da expressiva votação, Battista não conseguiu se eleger.
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O caso tem como relator o ministro Gilmar Mendes.
A discussão apresentada pelo PDT diz respeito às chamadas sobras eleitorais, cadeiras no Legislativo distribuídas após o preenchimento das vagas pelo quociente eleitoral. No Brasil, elas são atualmente repartidas pelo método das maiores médias.
O PDT sustenta que esse modelo favorece candidatos menos votados de partidos grandes, em prejuízo dos mais votados de siglas menores, o que, segundo a legenda, contraria o espírito da lei eleitoral e do sistema representativo.
Na prática, a alteração defendida pelo PDT reduziria vagas de partidos grandes, como PL e PT, e beneficiaria siglas menores, entre elas o próprio PDT e a Missão.
Em sua primeira disputa eleitoral, neste ano, a Missão elegeu apenas dois representantes no Legislativo: o deputado federal Kim Kataguiri e o deputado estadual Rafael Minato, em São Paulo.
“Segundo um trecho da petição do PDT, a estrutura em vigor permite que candidatos com votação nominal expressiva fiquem sem representação parlamentar, enquanto outros, com menos votos individuais, conquistem mandatos por causa do desempenho coletivo de seus partidos.”
A petição afirma ainda que, nas eleições gerais de 2026, levantamento divulgado pela CNN Brasil em 5 de outubro de 2026 apontou que 196 candidatos a deputado federal tiveram votação nominal maior que a do último eleito em suas respectivas circunscrições, mas não conquistaram uma cadeira na Câmara dos Deputados.
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