Flávio Dino pretende publicar até sexta-feira (13) uma decisão para esclarecer a implementação do fim da escala 6×1. (Foto: Instagram)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende publicar até sexta-feira (13/11) uma decisão para esclarecer aspectos da implementação do fim da escala de trabalho 6×1.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
O anúncio foi feito ao término da audiência de conciliação realizada na noite desta terça-feira (10/11), na sede do tribunal, em Brasília.
++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro
Dino afirmou que submeterá a decisão imediatamente ao referendo do plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, escolher se a análise será feita em sessão virtual ou presencial.
Antes de tomar uma decisão, o ministro deu prazo de 24 horas para que as partes do processo e os amici curiae, entidades autorizadas a contribuir com o julgamento, apresentem manifestações complementares.
Entre os aspectos que deverão ser esclarecidos estão os limites semanais e mensais para a concessão de folgas após o fim da escala 6×1, com possibilidade de flexibilização por meio de negociação coletiva.
Dino afirmou que a decisão busca reduzir o atrito e oferecer mais segurança jurídica à negociação coletiva. Segundo ele, essa é, neste momento, a medida que pode ser adotada.
O ministro destacou que não pretende modificar o fim da escala 6×1 aprovado pelo Congresso Nacional, mas esclarecer dúvidas a respeito da aplicação das novas regras.
Ele declarou que, independentemente de eventual análise de inconstitucionalidade à luz das cláusulas pétreas, não tomará nos próximos dias uma decisão para flexibilizar a jornada e permitir que ela deixe de ser 6 por 1. A decisão, ressaltou, foi tomada pelo Congresso Nacional.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) são julgadas em caráter definitivo pelo plenário do STF, e não pelas Turmas da Corte.
JULGAMENTO NO PLENÁRIO
Além de encaminhar a decisão inicial para referendo dos demais ministros, Dino anunciou que pretende pedir, na próxima semana, que o julgamento definitivo das ações seja incluído na pauta do plenário.
O magistrado explicou que caberá a Fachin definir a data, por ser responsável pela organização dos julgamentos.
Assim, o Supremo poderá examinar duas etapas distintas: primeiro, confirmar a decisão que Dino pretende publicar nos próximos dias.
Depois, será feito o julgamento definitivo dos questionamentos apresentados contra a implementação das novas regras trabalhistas.
Tags: STF, Flávio Dino, escala 6×1, Edson Fachin
