TJDFT determina redução do limite de velocidade no Eixão, no DF, de 80 km/h para 60 km/h. (Foto: Instagram)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, em decisão publicada nesta quarta-feira (11/11), que a velocidade máxima do Eixão (DF-002) seja reduzida para 60 km/h. Atualmente, o limite permitido é de 80 km/h.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
A sentença, assinada pelo juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, responde a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro
Na decisão, Maroja estabeleceu prazo de 60 dias para que o novo limite de velocidade seja implementado em todo o Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte. Os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via também deverão ser ajustados dentro do mesmo prazo.
Além disso, determinou que o GDF divulgue amplamente o novo limite em 30 dias, com a instalação de sinalização adequada ao longo da via.
O juiz também pediu a elaboração de um projeto para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal em todo o Eixão, inclusive para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. A medida deve contemplar a obrigação legal de instalar semáforos ao longo da via, no prazo de 180 dias.
LIMPEZA E MANUTENÇÃO
Maroja determinou ainda que, em 60 dias, seja elaborado um plano de ações para limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação, além do reforço da segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas do Eixão.
O descumprimento de qualquer determinação do TJDFT resultará em multa diária de R$ 10 mil.
A reportagem procurou o GDF e aguarda retorno.
Tags: Eixão, TJDFT, trânsito
