BH vistoriou mais de 4,6 mil elevadores, escadas e esteiras rolantes e aplicou 181 multas entre janeiro de 2025 e setembro de 2026. (Foto: Instagram)
Belo Horizonte – Mais de 4,6 mil elevadores, escadas e esteiras rolantes foram vistoriados em Belo Horizonte entre janeiro de 2025 e setembro de 2026. No período, as ações resultaram em 181 multas e na interdição de três equipamentos. A prefeitura da capital mineira também emitiu cerca de 3 mil documentos de orientação e notificação.
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As três interdições de elevadores foram registradas nos bairros Solar do Barreiro, Milionários e Pindorama. Nos dois primeiros, os equipamentos operavam sem o acompanhamento de uma empresa cadastrada na prefeitura ou no Crea. Em Pindorama, o bloqueio ocorreu porque o equipamento não oferecia condições adequadas de segurança.
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Questionada sobre os riscos para os usuários, a Prefeitura de BH afirmou que as interdições não foram motivadas por perigo iminente. Segundo a administração municipal, porém, a falta da documentação obrigatória para o funcionamento dos aparelhos representa um risco presumido e justifica a fiscalização.
Os dados foram divulgados pela administração municipal na última terça-feira (3/11). De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, as autuações se referem a 18 tipos de infração. A ocorrência mais comum foi o preenchimento incompleto do livro obrigatório de registro de ocorrências, que levou a 98 multas.
Outra infração frequente foi a falta de uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por engenheiro habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), afixada na portaria dos edifícios. Essa irregularidade resultou em 16 autuações.
Os valores das multas vão de R$ 442,43 a R$ 22.121,31, dependendo da gravidade da infração.
A segurança dos equipamentos é responsabilidade compartilhada pela empresa de manutenção, pelo responsável técnico, pelo condomínio e pela empresa proprietária do imóvel. Se forem constatados problemas, todos podem receber notificações ou multas.
COMO DENUNCIAR PROBLEMAS EM ELEVADORES
Moradores e usuários que encontrarem defeitos, falhas ou situações de risco podem pedir uma fiscalização pelos canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte.
O serviço pode ser acessado no Portal de Serviços da PBH e no aplicativo PBH, com o nome “Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes – Fiscalização”. Segundo a administração municipal, as reclamações registradas são direcionadas para ações fiscais.
DENÚNCIAS MOTIVAM VISTORIAS
De janeiro de 2025 a setembro de 2026, a Prefeitura recebeu 75 reclamações envolvendo aparelhos de transporte. Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, todas levaram a ações fiscais.
As inspeções ocorrem em operações planejadas e também após denúncias recebidas pelo município. Atualmente, a PBH mantém o registro de aproximadamente 17 mil aparelhos de transporte. Como o cadastro é atualizado pelos próprios proprietários, a administração municipal ressalta que não pode assegurar que esse total corresponda ao número efetivamente instalado na cidade.
Nas vistorias, os fiscais conferem a validade do contrato de manutenção, o livro de registro de ocorrências, a ART do engenheiro responsável e a frequência dos serviços de conservação. Também verificam itens obrigatórios, como os avisos de capacidade máxima dos equipamentos.
A legislação municipal determina que a manutenção seja feita por empresa habilitada e cadastrada na Prefeitura. Os responsáveis também precisam assegurar atendimento de emergência 24 horas em casos de risco ou de passageiros presos na cabine.
Se o proprietário não autorizar reparos considerados indispensáveis, a empresa encarregada da manutenção deve informar a administração municipal. A PBH pode realizar uma vistoria técnica e, se necessário, determinar a interdição do equipamento.
NOVA LEGISLAÇÃO AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO
A fiscalização de elevadores em Belo Horizonte também foi debatida em audiência pública na Câmara Municipal, em agosto de 2025. Na ocasião, representantes do setor defenderam a atualização da Lei Municipal nº 7.647/1999, que regulamenta a instalação, a conservação e a fiscalização desses equipamentos.
Entre os temas debatidos estavam a digitalização dos registros de manutenção, a ampliação do acesso da prefeitura às informações técnicas e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização.
Durante a audiência, representantes da administração municipal disseram manter uma mesa de diálogo com a Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG) para discutir alterações na legislação. Questionada sobre o andamento da proposta, a PBH afirmou que as conversas seguem, mas não informou quando um projeto de lei poderá ser encaminhado à Câmara.
Tags: Belo Horizonte, Fiscalização, Minas Gerais
