CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas sob efeito de álcool ou drogas (Foto: Instagram)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o aumento das penas para homicídios ou lesões corporais graves causados por motoristas sob efeito de álcool ou drogas. O projeto de lei é terminativo e segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
Relatado pela líder do União Brasil, Dorinha Seabra (TO), o texto propõe elevar de cinco a oito anos para seis a dez anos a reclusão por homicídio culposo — quando não há intenção de matar —, além de manter as medidas já previstas de suspensão ou proibição de obter carteira de motorista.
++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro
Para lesão corporal culposa, a proposta aumenta a pena de reclusão de dois a cinco anos para três a seis anos. O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa inicialmente a possibilidade de prisão preventiva nesses casos, mas Dorinha considerou a medida não razoável e a retirou do substitutivo.
Conforme o texto, se forem sancionadas, as mudanças entrarão em vigor 80 dias após a publicação. Marinho havia sugerido que a nova lei tivesse validade imediata.
Tags: Acidente de trânsito, carro, CCJ do Senado, homicídio, lesão corporal, Senado Federal
