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PT reúne bancada na Câmara para consolidar apoio ao ajuste fiscal de Lula

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PT tenta unificar apoio ao ajuste fiscal do governo Lula em meio a divergências na bancada. (Foto: Instagram)

A bancada do PT na Câmara busca unificar o apoio ao ajuste fiscal do governo Lula, que divide deputados apesar do aval da direção nacional do partido. A proposta será discutida em reunião na tarde desta terça-feira (17/11), para alinhar a posição dos parlamentares.

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O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi convidado para o encontro, mas ainda não confirmou se estará presente.

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Parte da base do governo critica a proposta por avaliar que a contenção de gastos pode prejudicar investimentos e programas sociais. Como alternativa, deputados do PT chegaram a propor medidas para elevar a tributação sobre grandes fortunas. A equipe econômica, por sua vez, argumenta que o plano mantém essas políticas e combate privilégios.

A direção do PT apoiou essa posição na última sexta-feira (13/11), quando o diretório nacional aprovou uma resolução favorável ao projeto. O texto diz que o plano “alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos”.

Depois da reunião, o presidente do partido, Edinho Silva, declarou em entrevista à imprensa que a proposta inclui medidas defendidas pela sigla, como pressionar o Congresso a aprovar limites para supersalários e ampliar os cortes em benefícios tributários.

“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.

O combate a privilégios também foi o argumento apresentado por Bruno Moretti para responder aos críticos do pacote. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro acusou parlamentares e influenciadores de disseminar informações falsas sobre a possibilidade de o ajuste reduzir o reajuste do salário mínimo.

Ele também afirmou que “camadas sectárias de extrema esquerda” atentavam contra a economia popular.

“Ao combater este projeto, o que essa pequena fração sectária faz é atrasar a agenda do combate a privilégios. É atrasar a agenda que pretende regulamentar o uso indiscriminado de créditos tributários para fazer pagamento de tributos em prejuízo do Tesouro Nacional e, portanto, do financiamento das políticas sociais”, declarou.

A entrevista gerou reação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos críticos da proposta. Nessa segunda (16/11), ele chamou as declarações de “desonestas”, acusou o ministro de tentar desqualificar os críticos e questionou a negociação do texto.

“Me surpreendeu ainda mais o modo autoritário de encaminhar a proposta. Os líderes do governo não foram articulados para isso, nem tão pouco os líderes dos partidos mais próximos da base. Todos fomos comunicados no mesmo dia em que se pretendia votar a matéria. […] Isso não vai fazer o mercado mais simpático às suas posições. Muito pelo contrário, vai usar delas para atacar mais ferozmente quem defende um outro modelo econômico para o país”, escreveu.

O governo também enfrenta resistência entre os partidos que formam a federação com o PT. No domingo (15/11), a executiva nacional do PCdoB, que integra a aliança com os petistas e o PV, aprovou uma resolução contrária ao pacote.

O QUE PREVÊ O AJUSTE FISCAL

  • O relator estima que as medidas terão impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, entre contenção de gastos e aumento da arrecadação.
  • O texto autoriza o bloqueio de verbas dos ministérios para atingir o centro da meta fiscal, mesmo quando o mínimo exigido já estiver garantido.
  • A proposta também diminui de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que houver contenção para cumprir a meta.
  • O projeto aumenta de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas.
  • Também permite adiar parte das compensações a estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção de ICMS nas exportações.

ARTICULAÇÃO NA CÂMARA

Enquanto busca conciliar as divergências entre aliados, o Planalto trabalha para sancionar o projeto até a próxima semana, a fim de evitar o contingenciamento de despesas no fim do ano e garantir recursos para programas em 2027, antes da votação do Orçamento.

Para cumprir esse cronograma, as duas Casas do Congresso terão de analisar o projeto por completo nos próximos dias. O Senado deve concluir nesta terça a apreciação da proposta, cujo texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 na última quinta (12/11). Ainda restam quatro destaques, pedidos de votação separada que podem modificar a versão aprovada.

Depois dessa etapa, as negociações se concentrarão na Câmara. O governo conta com a sinalização do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de acelerar a tramitação. De acordo com lideranças do Planalto, ele indicou que a votação poderá ocorrer ainda nesta semana, caso haja acordo com os líderes partidários.

Tags: Câmara dos Deputados, Governo Lula, Ministério do Planejamento, Orçamento, PT, Senado

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