
Aliel Machado busca apoio para levar ao plenário projeto que estabelece regras para big techs. (Foto: Instagram)
O relator do projeto de lei que define regras para a atuação das big techs no Brasil, deputado Aliel Machado (PV-PR), deve voltar a procurar as bancadas partidárias da Câmara dos Deputados para negociar apoio à proposta. A intenção é conquistar também o respaldo de parlamentares da oposição e do centrão.
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Em reunião de líderes na semana passada, ficou combinado que o parlamentar retomaria as conversas com os partidos para tentar levar o texto ao plenário da Câmara ainda nesta terça-feira (17/11).
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A votação, porém, depende de uma definição sobre a pauta da Casa. No momento, as deliberações estão bloqueadas por causa da urgência constitucional de um Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo federal, que prevê a tipificação criminal de atividades ligadas às apostas esportivas, as bets.
Para que o PL das Big Techs seja analisado, os deputados precisam votar antes a proposta sobre as bets ou o Executivo deve retirar o regime de urgência. A expectativa é que o governo escolha a segunda opção, devido à falta de tempo hábil para construir um acordo entre os parlamentares sobre o texto.
A discussão também envolve o calendário de votações da Câmara. Se o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal avançar no Senado, a proposta não poderá ser examinada pelos deputados enquanto houver outras matérias pendentes na pauta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende acelerar a tramitação de projetos e busca viabilizar a votação da proposta sobre as big techs.
O QUE DIZ O PROJETO
O PL 4.675/2025 define regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta prevê a criação de uma superintendência própria no órgão para fiscalizar empresas de tecnologia consideradas relevantes no mercado.
Pelo texto apresentado por Aliel, poderão ser enquadradas empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios ligados à atuação no mercado digital.
Entre as medidas previstas estão exigências de transparência e compartilhamento de dados, além de restrições a práticas que beneficiem os serviços das próprias plataformas em prejuízo dos concorrentes. O projeto trata da regulação econômica das empresas, não da moderação de conteúdo nas redes sociais.
Tags: Câmara dos Deputados, Aliel Machado, big techs, PL 4.675/2025, bets


